Despacho n.º 10237-A/2016

 
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Despacho n.º 10237-A/2016

Em resultado do Protocolo de Cooperação assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, EPCV-CELP, na cidade do Mindelo em 2 de dezembro de 2012, foi criada a Escola Portuguesa de Cabo Verde, Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, através do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro.

Considerando o elevado interesse que a existência efetiva da escola revela para os dois países, o Governo de Portugal, com o apoio do Governo de Cabo Verde, tem desenvolvido todos os esforços para que a EPCV-CELP possa entrar em funcionamento já no ano escolar de 2016-2017.

Em conformidade, importa dotar a escola de uma estrutura diretiva que acompanhe o licenciamento e construção do edifício em conjugação com o MNE, e todos os mecanismos conducentes à sua abertura, desenvolvendo para tal os procedimentos de natureza financeira, administrativa e pedagógica que garantam que em 2016-2017 a escola seja uma realidade viva que assegure a concretização dos objetivos para que foi criada.

Para tal, importa designar os membros da comissão administrativa provisória através da conjugação das disposições legais aplicáveis ao caso concreto, seguindo critérios de elevada exigência quanto ao seu perfil técnico, profissional e humano que garantam a criação de um estabelecimento escolar de excelência.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, aplicado por remissão do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 213/2015:

1 - Designa-se em comissão de serviço por um ano a Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano, no cargo de presidente da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

2 - Designa-se em comissão de serviço por um ano a Mestre Sónia Cristina Goes Mordido, no cargo de subdiretora da comissão instaladora provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de agosto de 2016.

4 - Em anexo são publicadas as correspondentes sínteses curriculares.

12 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

ANEXO

Síntese...

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