Despacho n.º 1007/2018

Data de publicação26 Janeiro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoEconomia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio

Despacho n.º 1007/2018

Considerando a necessidade de ajustamento funcional do meu Gabinete, a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, com as funções de técnica especialista, passará a exercer funções de adjunta. Assim:

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é exonerada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 124/2016, de 10 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mesma licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 15 de janeiro de 2018.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto para substituir a Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto

Nacionalidade - Portuguesa

Data de Nascimento - 7 de junho de 1964

2 - Habilitações académicas:

Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003);

Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);

Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).

3 - Experiência profissional:

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio (desde 7 de...

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