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Despacho n.º 10037/2020

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Vincent
Data de publicação19 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Despacho n.º 10037/2020

Sumário: Delegação de poderes para a prática dos atos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.

Através da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria 140/2018, de 16 de maio, foi definido o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo para frequência dos cursos de iniciação, dos cursos de níveis básico e secundário de música e dança e dos cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais.

No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua atual redação, e em obediência ao regime estabelecido nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente, a exercer as funções de Subdiretora-Geral desta Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, os poderes para a prática dos atos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da referida portaria, alterada pela Portaria 140/2018, de 16 de maio, substituindo-me na comissão de análise criada no âmbito do regime supra referenciado.

15 de junho de 2020. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

313611501

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