Despacho n.º 1001/2018

Data de publicação26 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Despacho n.º 1001/2018

Considerando que se encontra vago o cargo de chefe de divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;

Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º do diploma citado, chefe de divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.

A presente designação produz efeitos desde 1 de novembro de 2017.

17 de janeiro de 2018. - O Subdiretor-Geral, Fernando Miguel Catarino José.

Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes.

Data de nascimento: 9/9/1976.

Habilitações Académicas:

Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas) em fase de elaboração de tese.

Mestre em Direito (Ciências Jurídico Criminais).

Licenciada em Direito.

Licenciada em Relações Internacionais.

Pós-Graduação III Curso Pós Graduado de Direito Intelectual.

Pós-Graduação em Ciência da legislação e Legística.

Curso de Especialização de Redação de Regulamentos.

Percurso Profissional:

2016 até ao presente:

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

Jurista na Direção de Serviços das Condições de Trabalho.

Trabalho desenvolvido:

Redação de contributos jurídicos;

Transposição de Diretivas;

Resposta aos artigos 19.º e 22.º das Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho);

Membro da Delegação Portuguesa na Conferência Internacional do Trabalho 2017;

Acompanhamento do processo de negociação de Diretivas;

Redação de Projetos legislativos;

Denúncia de Convenções;

Ratificação de Convenções;

Redação de contributos em processos de Reenvio Prejudicial;

2015-2016:

Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

Jurista.

Trabalho desenvolvido:

Contratação Pública;

2013-2015:

CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego);

Jurista.

Trabalho desenvolvido:

Elaboração de pareceres Jurídicos;

Acompanhamento de assuntos internacionais junto de instituições europeias;

Acompanhamento, instrução e encaminhamento de queixas;

2011-12:

CEJ (Centro de Estudos Judiciários - Ministério da Justiça);

Comissão de Serviço;

2000-2010:

Ministério da Justiça:

Exercício de funções de Oficial...

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