Despacho n.º 1001/2018
Data de publicação | 26 Janeiro 2018 |
Seção | Serie II |
Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 1001/2018
Considerando que se encontra vago o cargo de chefe de divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º do diploma citado, chefe de divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos desde 1 de novembro de 2017.
17 de janeiro de 2018. - O Subdiretor-Geral, Fernando Miguel Catarino José.
Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes.
Data de nascimento: 9/9/1976.
Habilitações Académicas:
Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas) em fase de elaboração de tese.
Mestre em Direito (Ciências Jurídico Criminais).
Licenciada em Direito.
Licenciada em Relações Internacionais.
Pós-Graduação III Curso Pós Graduado de Direito Intelectual.
Pós-Graduação em Ciência da legislação e Legística.
Curso de Especialização de Redação de Regulamentos.
Percurso Profissional:
2016 até ao presente:
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Jurista na Direção de Serviços das Condições de Trabalho.
Trabalho desenvolvido:
Redação de contributos jurídicos;
Transposição de Diretivas;
Resposta aos artigos 19.º e 22.º das Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho);
Membro da Delegação Portuguesa na Conferência Internacional do Trabalho 2017;
Acompanhamento do processo de negociação de Diretivas;
Redação de Projetos legislativos;
Denúncia de Convenções;
Ratificação de Convenções;
Redação de contributos em processos de Reenvio Prejudicial;
2015-2016:
Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
Jurista.
Trabalho desenvolvido:
Contratação Pública;
2013-2015:
CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego);
Jurista.
Trabalho desenvolvido:
Elaboração de pareceres Jurídicos;
Acompanhamento de assuntos internacionais junto de instituições europeias;
Acompanhamento, instrução e encaminhamento de queixas;
2011-12:
CEJ (Centro de Estudos Judiciários - Ministério da Justiça);
Comissão de Serviço;
2000-2010:
Ministério da Justiça:
Exercício de funções de Oficial...
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