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Despacho Ministerial n.º DD61, de 13 de Setembro de 1975

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho ministerial Os desequilíbrios evidentes entre oferta e procura globais de pessoal altamente qualificado assumem já aspectos preocupantes, podendo mesmo vir a constituir factor de estrangulamento capaz de comprometer o esforço de profundas transformações estruturais em que o País está empenhado. As novas orientações pelas quais se deverá pautar a organização do sistema educativo exigem um conhecimento das futuras necessidades de pessoal altamente qualificado e a tradução dessa qualificação em termos de formação adequada.

Pela acuidade de que este problema se reveste no momento de iniciar os trabalhos de preparação do Plano Económico de Transição, determina-se o seguinte: 1 - É criado no âmbito da Comissão de Planeamento de Demografia e Recursos Humanos um grupo de trabalho interdepartamental que deverá assegurar as seguintes tarefas: 1.1 - Definição do sistema estatístico indispensável à aplicação das metodologias de previsão de necessidades de mão-de-obra.

1.2 - Elaboração de um primeiro ensaio de previsões das necessidades em matéria de pessoal qualificado com base no conhecimento das carências de qualificações profissionais actualmente mais relevantes e nas alterações das estruturas dos sectores produtivos e sociais que se projecta levar a efeito.

1.3 - Elaboração de previsões regionalizadas de necessidades de mão-de-obra altamente qualificada, em ligação com a estratégia de desenvolvimento regional definida.

1.4 - Avaliação dos recursos em mão-de-obra altamente qualificada.

1.5 - Balanço de necessidades-recursos.

1.6 - Propostas de medidas e programas de actuação que permitam fazer face às necessidadesestimadas.

2 - Este grupo de trabalho, dependente da Comissão de Planeamento de Demografia e Recursos Humanos, será...

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