Despacho Ministerial n.º DD48, de 14 de Outubro de 1975
Despacho ministerial O Ministério da Agricultura e Pescas considera do maior interesse poder assegurar as condições favoráveis à realização dos estágios de alunos dos cursos complementares de agricultura, de regentes agrícolas e de engenheiros agrónomos e silvicultores, previstos na legislação em vigor.
Nesse sentido e após terem sido ouvidos o Grupo de Trabalho de Estagiários do INIA e representantes dos cursos complementares de agricultura das escolas de regentes agrícolas e do Instituto Superior de Agronomia, determino: 1) É criado no Instituto Nacional de Investigação Agrária o Secretariado Coordenador de Estágios, cujos componentes serão nomeados pelo director-geral do INIA e ao qual competirá as seguintes funções principais: 1.1) Elaborar, anualmente, a relação dos organismos do MAP que podem receber alunos estagiários, com indicação dos temas dos estágios, assim como outras informaçõesrelevantes; 1.2) Fornecer às escolas as informações referidas na alínea anterior até 31 de Maio de cadaano; 1.3) Organizar o cadastro dos candidatos a estagiários de acordo com as listas previamente fornecidas pelas escolas; estas listas deverão dar entrada no Secretariado Coordenador de Estágios até mês e meio após a recepção das informações referidas em 1.2); 1.4) Proceder à distribuição dos alunos candidatos a estagiários pelos diferentes organismos do MAP, de acordo com as informações fornecidas pelas escolas; 1.5) Fornecer às escolas as relações nominais dos alunos candidatos a estagiários, com indicação do organismo onde vão realizar os estágios e do respectivo orientador, membro do quadro do pessoal daquele organismo; 1.6) Manter contacto com organismos de outros Ministérios e com empresas privadas, no sentido de centralizar informações concernentes à aceitação de alunos estagiários, numa tentativa de uniformizar a regulamentação dos estágios a nível nacional; 1.7) Procurar uma progressiva valorização do estágio, através de uma revisão anual das condições em que ele se processa; 1.8) Manter um serviço informativo de apoio aos estagiários; 1.9) Organizar cursos preliminares para assegurar a integração de estagiários nas estruturas do MAP; 1.10) Acompanhar os estagiários durante a realização do estágio; 1.11) Procurar assegurar a continuidade da actividade profissional após a conclusão doestágio.
2) O Secretariado Coordenador de Estágios é composto por um coordenador e por funcionários do MAP em serviço no INIA, que formarão o seu executivo. Este...
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