Despacho n.º 13582/2008, de 15 de Maio de 2008

Despacho n. 13582/2008

Considerando a publicaçáo do Decreto Regulamentar n. 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Direcçáo -Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n. 13579/2008

Por meu despacho de 2008 -05 -07, proferido no uso de competência delegada, nomeado definitivamente, após concurso, técnico de informática do grau 3 do quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com efeitos reportados à data do despacho, o funcionário Jorge Manuel Pereira Nobre, exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitaçáo do novo lugar. (Isento de fiscalizaçáo prévia do TC.)

7 de Maio de 2008. - O Secretário -Geral -Adjunto, Jorge Gouveia.

Direcçáo-Geral da Segurança Social

Aviso (extracto) n. 15113/2008

Informam -se os interessados que, nos termos do artigo 95. do Decreto-Lei n. 100/99. de 31 de Março, as listas de antiguidade do pessoal do quadro da ex -Direcçáo -Geral dos Regimes da Segurança Social, da ex -Direcçáo -Geral da Acçáo Social e da ex -Direcçáo -Geral da Família referentes a 31 de Dezembro de 2007, se encontram para consulta, na Secçáo de Administraçáo de Pessoal - Avenida da República n. 67, 2. Andar, e na Intranet /INFODGSS, a partir da data da publicaçáo do presente aviso, Da organizaçáo das listas cabe reclamaçáo, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicaçáo do presente aviso no diploma legal já citado.

5 de Maio de 2008. - O Director -Geral, José Nuno Cid Proença.

Despacho n. 13580/2008

Considerando a publicaçáo do Decreto Regulamentar n. 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Direcçáo -Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicaçáo da Portaria n. 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21. e 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria da Conceiçáo Sousa Freitas Araújo, para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de directora de serviços de Definiçáo de Regimes, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n. 3 do artigo 7. do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as...

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