Despacho n.º 13456/2008, de 14 de Maio de 2008
O Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificaçóes e define as estruturas e instrumentos que asseguram o seu financiamento, cria, através do disposto no n. 6 do artigo 1., o Catálogo Nacional de Qualificaçóes. O mesmo diploma define o Catálogo Nacional de Qualificaçóes como um instrumento de gestáo estratégica das qualificaçóes de nível náo superior, essenciais para a competitividade e modernizaçáo das empresas e do tecido produtivo mas também para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo.
No sentido de dar cumprimento ao disposto no n. 1 do artigo 26. do Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro, ouvido o Conselho Nacional da Formaçáo Profissional, em reuniáo realizada a 25 de Outubro de 2007, determina -se o seguinte:
1 - É aprovada a versáo inicial do Catálogo Nacional de Qualificaçóes, integrando os referenciais de qualificaçáo da listagem em anexo ao presente despacho.
2 - O Catálogo Nacional de Qualificaçóes está disponível no sítio da Internet em www.catalogo.anq.gov.pt., estruturado e organizado nos termos da portaria conjunta prevista no n. 10 do artigo 6. do Decreto-Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro.
3 - O Catálogo Nacional de Qualificaçóes deverá ser actualizado em permanência pela Agência Nacional para a Qualificaçáo, em colaboraçáo com os Conselhos Sectoriais para a Qualificaçáo e objecto de avaliaçáo e aprovaçáo global, pelo menos de dois em dois anos, pelo Conselho Nacional da Formaçáo Profissional, de acordo com o disposto nos n.os 5
e 6 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro.
4 - Todas as actualizaçóes do Catálogo Nacional de Qualificaçóes a partir da aprovaçáo da presente versáo seráo publicadas em separata do Boletim do Trabalho e do Emprego, bem como publicitadas no sítio da Internet referido no n. 2, entrando as mesmas em vigor de acordo com o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro.
7 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formaçáo Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Secretário de Estado da Educaçáo, Valter Victorino Lemos.
ANEXO
Listagem dos referenciais de qualificaçáo integrados no Catálogo Nacional de Qualificaçóes
Área de formaçáo
Referenciais de qualificaçáo
Referencial de formaçáo Níveis Perfil profissional
213 - Áudio-visuais e produçáo dos média Operador(a) de fotografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Operador(a) de fotografia.
Operador(a) de impressáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Operador(a) de impressáo.
Operador(a) de pré-impressáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Operador(a) de pré-impressáo.
Operador(a) gráfico de acabamentos . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Operador(a) gráfico de acabamentos.
Técnico(a) de desenho gráfico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de desenho gráfico.
Técnico(a) de multimédia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de multimédia.
215 - Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artesáo(á) canteiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artesáo(á) canteiro(a).
Artesáo(á) do ferro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artesáo(á) do ferro.
Artesáo(á) pintor de azulejo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artesáo(á) pintor(a) de azulejo.
Artífice tanoeiro(a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artífice tanoeiro(a).
Assistente de ourivesaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente de ourivesaria.
21592 Referenciais de qualificaçáo
Referencial de formaçáo Níveis Perfil profissional
Calceteiro(a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Calceteiro(a).
Florista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Florista.
Oleiro(a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Oleiro(a).
Teceláo(á) de tapeçarias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Teceláo(á) de tapeçarias.
Técnico(a) de joalharia/cravador(a). . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de joalharia.
Técnico(a) de joalharia/filigrana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Técnico(a) de ourivesaria de pratas graúdas/cinzelador(a) 3 Técnico(a) de ourivesaria de pratas graúdas/cinzelador(a).
Técnico(a) de vidro artístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de vidro artístico.
225 - História e arqueologia . . . . . . . . . Assistente de arqueólogo(a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente de arqueólogo(a).
Técnico(a) de museografia e gestáo do património . . . . . 3 Técnico(a) de museografia e gestáo do património.
322 - Biblioteconomia, arquivo e documentaçáo.
Técnico(a) de informaçáo, documentaçáo e comunicaçáo 3 Técnico(a) de informaçáo, documentaçáo e comunicaçáo.
341 - Comércio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Empregado(a) comercial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Empregado(a) comercial.
Operador(a) de armazenagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Operador(a) de armazém.
Técnico(a) comercial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) comercial.
Técnico(a) de logística. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de logística.
Técnico(a) de marketing . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de marketing.
Técnico(a) de vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de vendas.
Técnico(a) de vitrinismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de vitrinismo.
342 - Marketing e publicidade . . . . . . . Técnico(a) de organizaçáo de eventos . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de organizaçáo de eventos.
343 - Finanças, banca e seguros . . . . . . Técnico(a) comercial bancário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) comercial bancário(a).
Técnico(a) especialista em banca e seguros. . . . . . . . . . . 4 Técnico(a) especialista em banca e seguros.
344 - Contabilidade e fiscalidade . . . . . Técnico(a) de contabilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de contabilidade.
345 - Gestáo e administraçáo . . . . . . . . Técnico(a) de apoio à gestáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de apoio à gestáo.
346 - Secretariado e trabalho administrativo.
Assistente administrativo(a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente administrativo(a).
Técnico(a) administrativo(a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) administrativo(a).
Técnico(a) de secretariado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico(a) de secretariado.
347 - Enquadramento na organizaçáo/ empresa.
Técnico(a) da qualidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Técnico(a) especialista de auditoria a sistemas de gestáo.
3
4
Técnico(a) da qualidade.
Técnico(a) especialista de auditoria a...
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