Despacho n.º 13448/2008, de 14 de Maio de 2008
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atenta a deliberaçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, S. A., de 23 de Janeiro de 2008, que aprovou as plantas parcelares e os mapas de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da concessáo norte - variante à EN207 - nó do IP9 (Longra)/Felgueiras - aditamento 1, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, e considerando que, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 374/2007, de 7 de Novembro, a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., foi transformada em sociedade anónima de capitais públicos, com a denominaçáo de EP - Estradas de Portugal, S. A., a qual conserva a universalidade dos direitos e obrigaçóes, legais e contratuais, que integravam a sua esfera jurídica no momento da transformaçáo, nos termos do disposto no artigo 2. do mesmo diploma legal declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, n. 26 680/2007 (2.ª série), de 10 de Outubro de 2007, publicado no 21 de Novembro de 2007, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra da concessáo norte - variante à EN207 - nó do IP9 (Longra)/Felgueiras - aditamento 1, identificados no mapa de expro-
priaçóes e na planta parcelar em anexo, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial, e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, S. A.
30 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
EP - Estradas de Portugal, S. A.
Concessáo norte - variante à EN 207 - nó do IP9 (longra)/Felgueiras - aditamento 1
N
da parcela Nome e morada dos proprietários
Identificaçáo do prédio
Matriz/freguesia
Descriçáo
Predial Confrontaçóes do prédio Rustica Urbana
Áreas (metros quadrados)
2N Maria Leonor Osório Sarmento Pimentel Faria da Silva, Rua Delfim Maia, n. 424 4200-254Porto.
Joáo Pedro Osório Sarmento Pimentel, Rua Eugénio Castro, n. 426 Hab. 71 4100 -225 Porto
4, Rande 00503 Norte: Irene Dias Peixoto e Caminho Sul: Henrique Barbosa de Mendonça Nascente: caminho e Limite de Freguesia
Poente: caminho
177
Teresa Isabel Osório Sarmento Pimentel Adáo
Fonseca, Largo Tomé Pires, n. 1 4150 -731 Porto
Maria Fernanda Sarmento Pimentel das Neves
Pestana da Silva, Rua Rui Faleiro, n. 129 4150-645Porto
3A José Maria Vieira Correia, Lugar de Entre Moutas - Pinheiro 4610 -756 Felgueiras
217, Varziela 00584 / 141097
Norte: caminho e Limite de Freguesia Sul: Herds de António Novais
226
Nascente: caminho e Limite de Freguesia
Poente: Manuel de Assis Pedroto
Amorim
3N António José Sousa Teixeira, Lugar do Calvário - Moure 4610 Felgueiras
946, Varziela
00316 Norte: Justino Leite e outros
Sul: Herdeiros de António da Fonseca Novais
39
Nascente: Herdeiros de António da
Fonseca Novais Poente: caminho
4.1A.1 e
4.1A.2
Maria Esmeralda da Costa Dias, Lugar do
Monte - Varziela 4650 -726 Varziela António Joaquim Amorim Dias, Lugar do
Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
250 + 257 (Parte), Varziela
00691 /
140300
Norte: Herds de Mário Mendes da
Costa Santo e outros Sul: caminho
730
Nascente: caminho
Poente: caminho e Limite de Freguesia
4.2A.1 Maria Esmeralda da Costa Dias, Lugar do Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
António Joaquim Amorim Dias, Lugar do
Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
250 + 257 (Parte), Varziela
00691 /
140300
Norte: Estrada
Sul: Elisa Rosa da Cinha Pacheco e outros
Nascente: Maria Margarida Teixeira
Vasconcelos Costa Santos e outros
59
Poente: caminho e Limite de Freguesia
4.2A.2 Maria Esmeralda da Costa Dias, Lugar do Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
250 + 257 (Parte), Varziela
00691 /
140300
Norte: José Alcides Amorim da Fonseca Novais
261
António Joaquim Amorim Dias, Lugar do
Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
Sul: José Pinto Ferreira
Nascente: caminho
Poente: Maria Margarida Teixeira
Vasconcelos Costa Santos e outros
4.3A Maria Esmeralda da Costa Dias, Lugar do Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
250 + 257 (Parte), Varziela
00691 /
140300
Norte: Maria Margarida Teixeira Vasconcelos Costa Santos e outros
662
António Joaquim Amorim Dias, Lugar do
Monte - Varziela 4650 -726 Varziela
Sul: Elisa Rosa da Cunha Pacheco e outros
Nascente: Manuel Teixeira Pereira Poente: Maria Margarida Teixeira
Vasconcelos Costa Santos e outros
21574 Matriz/freguesia
Descriçáo
Predial Confrontaçóes do prédio Rustica Urbana
N
da parcela Nome e morada dos proprietários
Identificaçáo do prédio
Áreas (metros quadrados)
4N Maria Margarida Teixeira Vasconcelos Costa Santos, Casa do Rabelo - 4650 Varziela
274, Varziela 00875 Norte: caminho Sul: caminho
206
Maria Filomena Teixeira Vasconcelos Costa
Santos
Nascente: caminho
Manuel Maria Teixeira Vasconcelos Costa Santos Maria Camila Teixeira Vasconcelos Costa Santos
Poente: Herds de António da Fonseca Novais
António José Teixeira Vasconcelos Costa Santos, Casa do Rabelo - 4650 Varziela
5A Elisa Rosa da Cunha Pacheco, Lugar de Carcavelos - Varziela 4610 Felgueiras
252, Varziela 00755 / 060601
Norte: José Alcides da Fonseca Novais Sul: José Pinto Ferreira
253
Maria de Fátima da Cunha Soares José Maria da Cunha Soares
Poente: caminho de Servidáo e Alberto da Costa Barbosa
Maria de Lurdes da Cunha Soares Ausentes em França
5N José Rui Peixoto da Costa, Lugar do Pinheiro - Varziela 4610 Felgueiras
917, Varziela
00692 Norte: José Alcides Amorim da Fonseca Novais
331
Sul: caminho Público Nascente: caminho Público Poente: caminho Público
6A José Pinto Ferreira, Lugar de Carcavelos -
Varziela 4610 Felgueiras
253, Varziela N/d, António Pinto Ferreira
Norte: Joáo Soares
Sul: caminho e Limite de Freguesia Nascente: Herds de António da Fonseca Novais
169
Poente: caminho e Limite de Freguesia
6N Serafim de Abreu, Lugar de Cimalhas -
Rande 4610 Felgueiras
145, Rande
00412 Norte: caminho
Sul: Terra de António Teixeira da Costa
8
Nascente: Serafim de Abreu Poente: Serafim de Abreu
7.1A.1 Elisa Rosa da Cunha Pacheco, Lugar de Carcavelos - Varziela 4610 Felgueiras
254 (Parte), Varziela
00755 / 260601
Norte: José Pinto Ferreira Sul: José Pinto Ferreira
22
Maria de Fátima da Cunha Soares Teixeira Nascente: Estrada José Maria da Cunha Soares
Maria de Lurdes da Cunha Soares Teixeira
Poente: Elisa Rosa da Cunha Pacheco e outros
Ausentes em França
7.1A.2 Elisa Rosa da Cunha Pacheco, Lugar de Carcavelos - Varziela 4610 Felgueiras
254 (Parte), Varziela
00755 / 260601
Norte: Elisa Rosa da Cunha Pacheco e outros
1.966
Maria de Fátima da Cunha Soares Sul: José Pinto Ferreira José Maria da Cunha Soares Nascente: Estrada Maria de Lurdes da Cunha Soares
Ausentes em França
Poente: Elisa Rosa da Cunha Pacheco e outros
7.2A Elisa Rosa da Cunha Pacheco, Lugar de Carcavelos - Varziela 4610 Felgueiras
254 (Parte), Varziela
00755 / 260601
Norte: José Pinto Ferreira e Servidáo
Sul: Regueira
14
Maria de Fátima da Cunha Soares Nascente: Estrada
José Maria da Cunha Soares Poente: José Pinto Ferreira Maria de Lurdes da Cunha Soares
Ausentes em França
7N Agostinho Moreira Macedo, Lugar do Monte - Varziela 4610 Felgueiras
739, Pedreira 00757 Norte: caminho e Limite de Freguesia
Sul: Herdeiros de Américo Maltez
113
Nascente: caminho Poente: caminho
8A José Pinto Ferreira, Lugar de Carcavelos -
Varziela 4610 Felgueiras
750, Pedreira 00091 /
060587
Norte: Joáo Nogueira Soares
Sul: Herds de António Fonseca Novais
8
Nascente: Herds de António Fonseca
Novais Poente: caminho
97
8N Maria Helena Nunes Maltez Cardoso Ribeiro, Rua Rainha D. Estefânia, n. 62 - 4 Esq - 4150 -302 Porto
740, Pedreira 00618 Norte: Alexandre Peixoto Moreira
Sul: Maria Leonor da Conceiçáo Nascente: Herdeiros de António Fondeca de Novais
Poente: caminho, Limite de FreguesiaMatriz/freguesia
Descriçáo
Predial Confrontaçóes do prédio Rustica Urbana
N
da parcela Nome e morada dos proprietários
Identificaçáo do prédio
Áreas (metros quadrados)
9A Herd. de Joaquim Pereira da Costa, Lugar Campo do Paço - Rande 4650 -319 Felgueiras
753, Pedreira 00151 / 040690
Norte: caminho
Sul: Herds de Américo Maltez
14
Nascente: Herds de António da Fonseca Novais
Poente: caminho e Limite de Freguesia
10A Joaquim Arménio Sampaio Peixoto, Lugar da Sobreira - Pedreira 4650 -299 Pedreira Flg
468 Pedreira
00040 / 041186
Norte: caminho Público
Sul: Joaquim Pereira da Costa
67
Nascente: Terras do Próprio Poente: Fernando J. Dias Novais
11A.1 e 11A.2
Michel Pinto, Lugar da Sobreira - Pedreira
4650 -299 Pedreira Flg
865, Pedreira 00816 Norte: caminho de Consortes
Sul: José Maximino Pinheiro da Costa
1.542
Nascente: José Maximino Pinheiro da Costa
Poente: Maria Haydée Amorim de
Fonseca Novais
12A.1 Maria Haydée Amorim de Fonseca Novais, Casa da Sobreira - Pedreira 4650 -299 Pedreira Flg
868 (Parte), Pedreira
00100 /
120587
Norte: caminho Camarário
Sul: Fernando Jorge Dias Novais e
Outro
88
Nascente: Estrada Poente: José Ribeiro
12A.2 Maria Haydée Amorim de Fonseca Novais, Casa da Sobreira - Pedreira 4650 -299 Pedreira Flg
868 (Parte), Pedreira
00100 /
120587
Norte: caminho Camarário
Sul: Fernando Jorge Dias Novais e
Outro
56
Nascente: caminho de Consortes Poente: Estrada
15A Maria Irene Leite Rodrigues Leáo, Lugar da Sobreira - Pedreira 4650 -299 Pedreira Flg
465, Pedreira
00030 / 271086
Norte: Terreno de Teresa Rolo Villas
Boas
Sul: Carreiro de Servidáo
53
Nascente: Estrada Municipal Poente: caminho Público
513 (Parte), Pedreira
N/d Norte: caminho Municipal
Sul: Longratex - Fábrica de...
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