Despacho n.º 9937/2007, de 29 de Maio de 2007

Despacho n.o 9937/2007

A Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, criou a rede nacional de centros de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências, actualmente denominados Centros Novas Oportunidades, a partir da qual se desenvolve o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validaçáo e Certificaçáo de Competências. Recentemente, a Portaria n.o 86/2007, de 12 de Janeiro, introduziu um conjunto de alteraçóes relativamente à regulaçáo do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validaçáo e Certificaçáo de Competências e à organizaçáo e funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

Esta revisáo normativa ocorre cerca de cinco anos após a implementaçáo deste dispositivo de educaçáo e formaçáo de adultos, num contexto em que é reconhecida a necessidade de actualizar o sistema em face da experiência adquirida e da evoluçáo entretanto verificada.

Contudo, e tendo por referência as metas inscritas na iniciativa «Novas oportunidades», a potenciaçáo do processo de RVCC como instrumento e metodologia ao serviço da qualificaçáo da populaçáo requer, com premência crescente, uma maior e mais eficaz interligaçáo com outras respostas formativas.

Náo obstante a formaçáo complementar estar prevista no âmbito do processo de RVCC, de acordo com o n.o 3 do artigo 6.o da Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, rectificada pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 20-BD/2001, de 10 de Novembro, e alterada pelas Portarias n.os 286-A/2002, de 15 de Março, e 86/2007, de 12 de Janeiro, a mesma náo é, em alguns casos, suficiente para que os adultos acedam, em tempo útil, à certificaçáo, pelo que se torna necessário, neste contexto, possibilitar a organizaçáo de acçóes de formaçáo de curta duraçáo ajustadas às características de cada adulto.

Nestes termos, considerando o disposto no n.o 4 do artigo 15.o da Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, na redacçáo dada pela Portaria n.o 86/2007, de 12 de Janeiro, determina-se o seguinte:

Artigo 1.o

Objecto

1 - O presente despacho regula, no âmbito do processo de RVCC desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades, as acçóes de formaçáo de curta duraçáo dirigidas aos adultos em processo e resultantes das necessidades diagnosticadas neste contexto.

2 - As acçóes de formaçáo de curta duraçáo referidas no número anterior desenvolvem-se em torno das quatro áreas do referencial de competências chave para a educaçáo e formaçáo de adultos de nível básico ou das três áreas do referencial de competências chave para a educaçáo e...

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