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Despacho n.º 9/95, de 25 de Maio de 1995

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

DESP 9/95 - 1- NA ACTUAL ESTRUTURA DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA, NO QUE DIZ RESPEITO AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES QUE LHES ESTAO ATRIBUIDAS ENCONTRAM-SE NA DEPENDENCIA DO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, ENQUANTO QUE A GESTÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS HUMANOS, PATRIMONIAIS E FINANCEIROS ESTA NA DEPENDENCIA DO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO, ATRAVES DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO.

2- SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ACTUALMENTE EM VIGOR, E CONVENIENTE FACILITAR OS MECANISMOS DE COORDENACAO ENTRE AS DIVERSAS COMPONENTES DA ACTIVIDADE REGULAR DAS TESOURARIAS E REDUZIR O NUMERO DE ETAPAS DE DECISÃO, PELO QUE OS ASSUNTOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE DAS MESMAS, MANTENDO-SE NA ESFERA DE COMPETENCIAS DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DEVERAO PASSAR A SER DESPACHOS PELO SUBDIRECTOR GERAL, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ.

3 - ASSIM, E NO QUE RESPEITA AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA, SUBDELEGO NO SUBDIRECTOR GERAL, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, AS COMPETENCIAS QUE EM MIM FORAM SUBDELEGADAS PELO NUM 1 DO DESP 529/94, DE 18-11, DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-12-94, AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO NUM III DO MESMO DESPACHO E CONSTANTES NOS NUMEROS 24,27,28, 30 E 31 DO...

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