Despacho n.º 17068/2008, de 24 de Junho de 2008
A requerimento do Instituto Leonardo da Vinci, entidade institui-dora da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, reconhecida, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto -Lei n. 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n. 920/90, de 29 de Setembro, conjugada com o aviso n. 16012/2000
(2.ª série), publicado no de Novembro de 2000;
Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68. e 71. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março;
Colhido o parecer da comissáo de especialistas a que se refere o artigo 70. do referido decreto -lei;
Considerando o parecer favorável da Direcçáo -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do n. 1 do artigo 69. daquele diploma: Determino:
1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Conservaçáo e Restauro, nas opçóes de Conservaçáo e Restauro em Museus e de Conservaçáo e Restauro de Património Edificado, na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.
2 - Transmita -se à Direcçáo -Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicaçáo do presente despacho na 2.ª série do 4 de Junho de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
1 - Instituiçáo de ensino - Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.
2 - Grau - licenciado.
Área científica Sigla Créditos
Conservaçáo e Restauro. . . . . . . . . . . . . . . CR 80
Ciências Empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . CE 9
Ciências Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CN 21
Ciências Históricas e Humanas . . . . . . . . . CH 14,5
Direito e Legislaçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . DL 4
Artes e Técnicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AT 33,5
Segurança e Higiene no Trabalho . . . . . . . SH 4,5
Total . . . . . . . . . . . . 166,5
6.2 - Em áreas opcionais:
Área científica Sigla Créditos
Museologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MU 13,5
Património Edificado . . . . . . . . . . . . . . . . . PE
Total . . . . . . . . . . . . 13,5
3 - Curso - Conservaçáo e Restauro.
3.1 - Opçóes:
3.1.1 - Conservaçáo e Restauro em Museus;
3.1.2 - Conservaçáo e Restauro de Património Edificado.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos...
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