Despacho n.º 11642/2007, de 14 de Junho de 2007

Despacho n.o 11 642/2007

O Decreto-Lei n.o 205/2006, de 27 de Outubro, aprovou a nova orgânica do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, prevendo-se, na alínea c) do n.o 3 do artigo 33.o, a reestruturaçáo do Instituto de Informática (II), que passa a integrar a administraçáo directa do Estado.

Nos termos do n.o 3 do artigo 21.o do citado diploma legal e do n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 83/2007, de 29 de Março, o II é dirigido por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais, sendo que, nos termos do artigo 4.o do mesmo diploma, o cargo de director-geral é assegurado, por inerência, pelo presidente do conselho de administraçáo da Empresa de Gestáo Partilhada de Recursos da Administraçáo Pública (GeRAP), E. P. E., criada pelo Decreto-Lei n.o 25/2007, de 7 de Fevereiro.

Assim, ao abrigo do n.o 3 do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 205/2006, de 27 de Outubro, do n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 83/2007, de 29 de Março, e do n.o 3 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer as funçóes de subdirectora-geral do Instituto de Informática, em regime de comissáo de serviço e pelo período de três anos, a licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, a qual reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funçóes inerentes ao cargo, o que se demonstra pela nota curricular que se divulga em anexo.

2 - A presente nomeaçáo produz efeitos no dia 9 de Maio de 2007.

4 de Maio de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, natural de Lavos, Figueira da Foz, nascida em 31 de Julho de 1942, licenciada em Mate-mática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Pertence ao quadro do Instituto de Informática, onde desempenha as funçóes de vogal do conselho de direcçáo.

Admitida na Federaçáo das Caixas de Previdência em 1 de Setembro de 1971, foi responsável pelo cálculo dos valores das capitaçóes para os acordos e convençóes internacionais no campo da saúde e efectuou o lançamento de inquéritos e recolhas estatísticas, tendo colaborado em trabalhos de análise de estatística de saúde.

Devido à reorganizaçáo dos serviços, passou a pertencer aos Serviços Médico-Sociais, Serviços Centrais, e, em consequência da reestruturaçáo do Ministério da Saúde, passou a exercer funçóes no Núcleo...

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