Despacho n.º 13666/2006, de 29 de Junho de 2006
Despacho n.o 13 666/2006 (2.a série). - O despacho n.o 15 399/2004, de 2 de Julho, publicado no n.o 179, de 31 de Julho de 2004, definiu as condiçóes de dispensa e utilizaçáo de medicamentos prescritos a doentes com doença inflamatória intestinal.
Face à solicitaçáo de comparticipaçáo de especialidade farmacêutica destinada para o mesmo fim terapêutico, torna-se necessário actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipaçáo abrangidos pelo despacho acima mencionado.
Assim, nos termos dos artigos 2.o, n.o 1, alínea c), 3.o, n.o 4, e
6.o do Decreto-Lei n.o 118/92, de 25 de Junho, com a sua redacçáo actual, determino:
O anexo do despacho n.o 15 399/2004, de 2 de Julho, publicado no alterado pelo despacho n.o 4912/2006, de 8 de Fevereiro, publicado no passa a ter a seguinte redacçáo:
ANEXO
Doença inflamatória intestinal
Sáo comparticipados pelo escaláo A os seguintes medicamentos, quando prescritos para o tratamento da doença inflamatória intestinal, em consultas de gastrenterologia e cirurgia geral, devendo o médico prescritor fazer na receita mençáo expressa do presente despacho:
Budesonido:
Budo San:
Embalagem de 20 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg;
Embalagem de 60 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg;
Entocort:
Embalagem de 20 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg;
Embalagem de 60 cápsulas de libertaçáo modificada, doseadas a 3 mg;
Entocort enema:
Embalagem de sete comprimidos dispersíveis + sete frascos de soluçáo-veículo (115 ml) para suspensáo rectal;
Messalazina:
Asacol:
Embalagem de 10 supositórios, doseados a 500 mg;
Embalagem de 20 comprimidos gastro-resistentes, doseados a 400 mg;
Embalagem de 60 comprimidos gastro-resistentes, doseados a 400 mg;
Embalagem de um enema de 100 ml, suspensáo, doseada a 40 mg/ml;
Claversa:
Embalagem de 10 supositórios, doseados a 250 mg;
Embalagem de 12 supositórios, doseados a 500 mg; Embalagem de 20 comprimidos gastro-resistentes, doseados a 250 mg;
Embalagem de 60 comprimidos gastro-resistentes, doseados a 250 mg;
Embalagem de 60 comprimidos gastro-resistentes, doseados a 500 mg;
Messalazina Alpharma 250 mg Supositórios:
Embalagem de 10 supositórios, doseados a 250 mg;
Messalazina Alpharma 500 mg Supositórios:
Embalagem de 10 supositórios, doseados a 500 mg;
Pentasa:
Embalagem de seis enemas, suspensáo, doseados a 1000 mg
/100 ml;
Embalagem de sete enemas, suspensáo, doseados a 1000 mg /100 ml;
Embalagem de 10...
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