Despacho n.º 13426/2006, de 27 de Junho de 2006
Despacho n.o 13 426/2006 (2.a série). -1-No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.o 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no de 2005, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o do mesmo estatuto e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período seis meses a comissáo do tenente-coronel/PILAV 059563, Paulo José Reis Mateus, no desempenho de funçóes de assessoria técnica, em regime de náo residente, no âmbito do projecto n.o 3 «Apoio à organizaçáo e funcionamento da Academia Militar», inscrito no Programa Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funçóes em país da classe C.
9 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves Araújo, tenente-general.
MARINHA
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.o 1051/2006 (2.a série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o, conjugado com a alínea a) do artigo 304.o, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover ao posto de aspirante a oficial os cadetes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato:
9103406, CAD TSN RC Fátima Alexandra Castro Loureiro.
9103206, CAD TSN RC Joáo Paulo dos Santos Fernandes.
9103306, CAD TSN RC Rodrigo Martins Filipe.
9102506, CAD TSN RC Cláudia Sofia Ribeiro Queirós.
9103006, CAD TSN RC Bárbara Leal Mouráo Godinho.
9102906, CAD TSN RC Deolinda Marisa Vieira da Silva Pedrosa. 9102806, CAD TSN RC Nuno Miguel Albasini de Oliveira Pegado. 9103106, CAD TSN RC Adriano Miguel Simóes Mariano.
9102306, CAD TSN RC Marta Sofia Jorge dos Santos.
9102606, CAD TSN RC Diogo Gustavo Henrique Mouráo Salvador.
que concluíram com aproveitamento o curso de formaçáo básica de oficiais, a contar de 26 de Maio de 2006, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do EMFAR.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como váo ordenados, deveráo ser colocados na lista de...
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