Despacho n.º 13424/2006, de 27 de Junho de 2006

 
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Despacho n.o 13 424/2006 (2.a série). -1-No uso das competências delegadas pelo despacho n.o 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no de 2005, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente PSI 130479-J, Pedro Alexandre Campos dos Santos Amaral da Piedade, pelo período de um mês, para desempenhar as funçóes de assessoria técnica no âmbito do projecto n.o 3, «Apoio à organizaçáo e funcionamento da Academia Militar em Nampula», inscrito no Programa Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), de

30 de Dezembro de 1998, publicada no 9246 de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funçóes em país da classe C.

9 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.

Despacho n.o 13 425/2006 (2.a série). -1-No uso das competências delegadas pelo despacho n.o 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no de 2005, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major MED 088239-K, António Lopes Tomé, por um período de um mês, para desempenhar de funçóes de assessoria técnica no âmbito do projecto n.o 3 «Apoio à organizaçáo e funcionamento da Academia Militar em Nampula», inscrito no Programa Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funçóes em país da classe C.

9 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves Araújo, tenente-general.

Despacho n.o 13 426/2006 (2.a série). -1-No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.o 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no de 2005, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o...

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