Despacho 13297-B/2006, de 23 de Junho de 2006
Despacho n.o 13 297-B/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 16 de Março de 2006, que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - nó de Lousada - aditamento n. 1, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública com carácter de urgência da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra da SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - nó de Lousada - aditamento n. 1, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
2 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa da DUP
SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - Lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - Sublanço nó de Lousada - Aditamento n. 1
- 23 de Junho de 2006
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
Freguesia/ concelho
Descriçáo matricial
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
DIÁRIO DA REPÚBLICA -
Lugar do Sabugueiro - Silvares
3X
José da Rocha
Silvares
852 - rústico
00001/231184
Norte: Caminho Público
Terreno
312
4620-680 Lousada
Nascente: José Magalháes Poente: Campo da Feitoria
Lousada
Sul: José Magalháes
3.BN
António Manuel Moura Magalháes
Rua Palmira Meireles Edifício Tojeiro
Lousada
Rústico
Sul: Regato
Silvares
560 - rústico
31121
Norte: Caminho e Abel Nunes Coelho e outro
Terreno
178
4620-668 Lousada
Nascente: José Magalháes e Presa do Lameiro Bravo Poente: Regato, Miguel Alves de Sousa e outros
Quinta da Presa - Silvares
Lousada
Sul: Caminho de Servidáo
3.CN
Maria da Conceiçáo Ribeiro Ferreira
Silvares
Omisso
376
Norte: Caminho público
Terreno
43
4620-676 Lousada
Nascente: Caminho de Servidáo Poente: Heictor da Silva
Quinta da Presa - Silvares - 4620 Lousada
Lousada
Sul: Manuel Sousa Guedes e Caminho
II SÉRIE
4X
Maria da Conceiçáo Ribeiro Ferreira
Silvares
564 - rústico
817/20051107
Norte: Manuel Sousa Guedes e Caminho
Terreno
73
189 - urbano
Joaquim Ribeiro Baptista
Poente: Manuel Sousa Guedes e regato
Nascente: Alberto Pinheiro da Rocha
Quinta de Sousa - Pias - 4620 - 518 Lousada
José Ribeiro Baptista
Quinta da Presa - Silvares - 4620 - 676 Lousada
Maria Emilia Ribeiro Baptista
Quinta da Presa - Silvares - 4620 - 676 Lousada
Ana Maria Ribeiro Baptista
Quinta da Presa - Silvares - 4620 - 676 Lousada
Quinta de Lagares - Silvares
Lousada
Sul: Alberto Pinheiro da Rocha
9152-(29)
4.AX
António Magalháes
Silvares
565 - rústico
N/D
Norte: Carlos Pinheiro
Terreno
240
4620-646 Lousada
Nascente: Carlos Pinheiro Poente: Regato do Barroco
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
9152-(30)
Freguesia/ concelho
Descriçáo matricial
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
4.BX
Fernando Dias Pinto
Silvares
575 - rústico
00427/250297
Norte: Regato
Terreno
188
4620 - 671 Lousada
Nascente: Regato
Poente: Hd. De Emilia Silva Neto
Outeiro - Silvares
Lousada
Sul: António de Oliveira Couto
Benfeitorias
Vg
Rua Prof. Eliseu de Moura 166 - Castêlo da Maia
Lousada
Sul: Delfim Marques
4.CX
José Carlos Neto Mendes Carvalho
Silvares
642 - rústico
N/D
Norte: António Oliveira Couto
Terreno
43
DIÁRIO DA REPÚBLICA -
4475 - 698 Maia
Nascente: Rego e Barroco Poente: Vertentes
Rua Gondivai, n. 271 - 4465-650 Leça do Balio
Lousada
Sul: António Ferreira Couto Nascente: Regodo Barroco
4.E.1X
José Carlos Ferreira Fonseca Guimaráes
Silvares
644 - rústico
00627/080800
Norte: Natália Magalháes e outros
Terreno
92
Casa da Crúz - Borda de Godim - 4615 Felgueiras
Maria Alzira de Sá Fonseca Guimaráes Marinho Louredo das Almas - 4600-720 Salvador do Monte
Candida da Conceiçáo de Sá Fonseca Guimaráes Pedra Branca - 4650 Revinhade - Felgueiras
Joáo Alberto de Sá Fonseca Guimaráes Crespelos - Vila Verde - 4600 Amarante
Maria da Glória de Sá Fonseca Guimaráes
Poente: Estrada Municipal
S. Salvador do Campo - Trindade
Lousada
Livro B-3
5X
Ana Luisa Leáo da Silva Matos
Silvares
572 - rústico
941, 942 e 943
Norte: Caminho
Terreno
307
Sul: José Silva Matos
II SÉRIE
4780 Santo Tirso
Nascente: José Silva Matos Poente: Regato
5X1
Ana Luisa Leáo da Silva Matos
Silvares
S. Salvador do Campo - Trindade
572 - rústico
941, 942 e 943
Norte: Caminho
Terreno
37
4780 Santo Tirso
Nascente: José Silva Matos Poente: Regato
Lousada
Livro B-3
Sul: José Silva Matos
Quinta de Vila Meá - Silvares - 4620 Lousada
Lousada
Sul: Rego de Consortes e Agra Nascente: Caminho de Mós
5.CX
Maria da Graça dos Reis Vasconcelos
Silvares
659 - rústico
Omisso
Norte: Caminho da Serra
Terreno
294
Quinta de Vila Meá - Silvares - 4620 Lousada
N. 120 -
Dora Elvira Vasconselos Pinto da Cunha Teixeira
Poente: Regato de Vila Meá
Quinta de Vila Meá - Silvares - 4620 Lousada
Lousada
Sul: Rego de Consortes e Agra Nascente: Caminho de Mós
5.CX1
Maria da Graça dos Reis Vasconcelos
Silvares
659 - rústico
Omisso
Norte: Caminho da Serra
Terreno
200
23 de Junho de 2006
Quinta de Vila Meá - Silvares - 4620 Lousada
Dora Elvira Vasconselos Pinto da Cunha Teixeira
Poente: Regato de Vila Meá
5.EN
António Marques Machado
Silvares
464 - rústico
N/D
Norte: Joaquim Couto dos Reios
Terreno
142
4620 - 463 Lousada
Nascente: José Moura da Cunha Poente: José Moura da Cunha
Lugar do Alto Esplendem - Silvares
Lousada
Sul: Joaquim Couto dos Reios
Identificaçáo do prédio
N. 120
- 23 de Junho de 2006
Número da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
Freguesia/ concelho
Descriçáo...
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