Despacho n.º 13186/2006, de 23 de Junho de 2006

Despacho n.o 13 186/2006 (2.a série). - Considerando que a linha do Norte, com cerca de 335 km de extensáo, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa pois nele confluem as linhas mais relevantes do sistema ferroviário nacional.

Alguns dos troços da linha do Norte estáo muito próximos dos seus limites de saturaçáo, impondo-se, pois, a sua modernizaçáo de modo a conferir-lhe náo só uma maior capacidade de oferta como uma subtancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalizaçáo de custos.

Considerando que, inserido neste projecto e no subtroço n.o 3.5, é necessário proceder à regularizaçáo do leito da ribeira de Silvalde, localizada entre os quilómetros 315,690 e 315,970, pelo que se torna imprescindível a expropriaçáo dos terrenos necessários à execuçáo desta obra.

Assim, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional -

REFER, E. P., considerando ainda que para a realizaçáo da referida obra é indispensável a expropriaçáo de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.o, 3.o, 14.o e 15.o, todos do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, e da delegaçáo de competência constantes do despacho n.o 16 347/2005 (2.a série), de 7 de Julho, publicado no de 2005, tendo em vista o início imediato dos trabalhos, determino o seguinte:

1 - A utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriaçóes dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes no desenho PI-127, e respectivos mapas de identificaçáo e áreas, que se publicam em anexo.

2 - Autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.o 1 do artigo 19.o do citado Código.

3 - Os encargos com as expropriaççóes sáo da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispóe de cobertura financeira.

9 de Maio de 2006. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

Aveiro.

Concelho

Espinho.

Freguesia

Silvalde.

Sobrante eventualmente a expropriar

(metros quadrados)

de de de

Distrito

Ocupaçáo temporária

(metros quadrados)

quadrados)

DUP a dispensar

(metros

Silvalde expropriar

(metros quadrados)

86

708

15

73

67

437

188

13

3

461

6

252

1

de

Áreas a

ribeira da predial

Registo

-

-

-

-

-

157

140887

1270 160399

1258 151298

-

-

-

0138 090487

Regularizaçáo

Referências

-

629

Omisso

702

701

2371

700

651

699

652

653

698

Espinho

Matriz

-

Urbano

Rústico

Rústico

Urbano

Rústico

Rústico

Rústico

Rústico

Rústico

Rústico

áreas de

..........

.

.

...............

cidade de

.

.

Espi-

nho.

700, 4501-901

.

.

......

.....

....

700, 4501-901

Silvalde, 4500-640

Espinho

Mapa

4500-171

apartado

Espinho

Espinho

Espinho

Espinho

Espinho apartado da

153, Atravessamento

Espinho

4500-021

4500-171

4500-467

Silvalde, Salvador, 4500-527

4500-626

4500-021

Salvador, Outeiros, 4500-455

Espinho

Silvalde, -

86, Anta, Silvalde, 3.5

162, 4500-639

2036, Silvalde, Anta, José

José

dos o

71, 162, Rua

407, n.

Subtroço

Silvalde, Covelos, Doutor

Céus, Maia, Covelos, 63, Céus, Doutor

Piedade, dos

Proprietário

- Morada dos

Silvalde, Domingos

Pedreiras, Conceiçáo, 215, Rua do do da dos

-

Alto dos

Alto

Norte

Direita, Godinho, Praça

Novo, Praça da

Fonte do

Rua das do

Espinho, do

Rua

Largo do

Joaquim

Silva

Rua

Largo da

Silva

Rua

Cunha, Linha

Santos

Rua de

José, Espinho, Ferreira, da

Guimaráes, Silva, Rua

Guimaráes, da

Almeida, de

Deolinda

Rodrigues

Cunha de

Silva, Amorim

Oliveira

Municipal

Espinho.

da da

Rocha

Gomes

Rocha

Municipal

Espinho.

Espinho.

de de e

Rosa

Fernanda

Herdeiros de da

Sérgio

Sousa

Soares da

Adriano

Câmara

Américo

Domingos de

Paulo

Joaquina

José

Américo

Câmara

António

2006.

Maria de

Número da parcela

Fevereiro

13

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

Data:

Número do desenho

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

PI-127

9082 Sobrante eventualmente a expropriar

(metros quadrados)

Ocupaçáo temporária

(metros quadrados)

quadrados)

DUP a dispensar

(metros expropriar

(metros quadrados)

38

44

725

28

431

380

226

25

195

682

33

127

507

29

100

a

Áreas predial

Registo

0138 090487

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0321 060690

-

-

-

Referências

698

654

655

1703

656

1926

657

693

679

692

1776

1777

1775

Matriz

-

-

Rústico

Rústico

Rústico

Rústico

Rústico

Urbano

Rústico

Rústico

Rústico

Rústico

Urbano

Urbano

Urbano

.

51, 4500-663

Espinho

...............

4500-174

Espinho

Silvalde, 4500-614

.............

.................................................................

....

43, 4500-615

.

.

.

Espinho

..........

.......

Dores, Dores, Espinho

..........

Silvalde, 4500-646

4501-901

Espinho.

4500-467

Silvalde, 61, Regedoura das

B, das

4500-467

Espinho

Espinho

700, Relva, 4500-646

Espinho lote

Silvalde, 7, Espinho

Senhora

Senhora da

Espinho apartado

13, da

Silvalde, Nogueira

4500-474

4500-614

Silvalde, 4500-626

Cruz, 407, Covelo, 4500-614

Escadas

Nossa

Nossa

4500-640

Salvador, 351, Silvalde, Sivalde, Santa do

Piedade, 4500-733

de

7, de

Cruz, Silvalde, Silvalde, 80, de

José

Proprietário

- Morada

Silvalde, Largo

Piedade, Largo da

Machado, Travessa

824, Igreja, Relva, Santa

149, Rua

Doutor da de

248, Fonte

Relva, Ferreira, Bessada...

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