Despacho n.º 13186/2006, de 23 de Junho de 2006
Despacho n.o 13 186/2006 (2.a série). - Considerando que a linha do Norte, com cerca de 335 km de extensáo, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa pois nele confluem as linhas mais relevantes do sistema ferroviário nacional.
Alguns dos troços da linha do Norte estáo muito próximos dos seus limites de saturaçáo, impondo-se, pois, a sua modernizaçáo de modo a conferir-lhe náo só uma maior capacidade de oferta como uma subtancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalizaçáo de custos.
Considerando que, inserido neste projecto e no subtroço n.o 3.5, é necessário proceder à regularizaçáo do leito da ribeira de Silvalde, localizada entre os quilómetros 315,690 e 315,970, pelo que se torna imprescindível a expropriaçáo dos terrenos necessários à execuçáo desta obra.
Assim, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional -
REFER, E. P., considerando ainda que para a realizaçáo da referida obra é indispensável a expropriaçáo de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.o, 3.o, 14.o e 15.o, todos do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, e da delegaçáo de competência constantes do despacho n.o 16 347/2005 (2.a série), de 7 de Julho, publicado no de 2005, tendo em vista o início imediato dos trabalhos, determino o seguinte:
1 - A utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriaçóes dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes no desenho PI-127, e respectivos mapas de identificaçáo e áreas, que se publicam em anexo.
2 - Autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.o 1 do artigo 19.o do citado Código.
3 - Os encargos com as expropriaççóes sáo da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispóe de cobertura financeira.
9 de Maio de 2006. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
Aveiro.
Concelho
Espinho.
Freguesia
Silvalde.
Sobrante eventualmente a expropriar
(metros quadrados)
de de de
Distrito
Ocupaçáo temporária
(metros quadrados)
quadrados)
DUP a dispensar
(metros
Silvalde expropriar
(metros quadrados)
86
708
15
73
67
437
188
13
3
461
6
252
1
de
Áreas a
ribeira da predial
Registo
-
-
-
-
-
157
140887
1270 160399
1258 151298
-
-
-
0138 090487
Regularizaçáo
Referências
-
629
Omisso
702
701
2371
700
651
699
652
653
698
Espinho
Matriz
-
Urbano
Rústico
Rústico
Urbano
Rústico
Rústico
Rústico
Rústico
Rústico
Rústico
áreas de
..........
.
.
...............
cidade de
.
.
Espi-
nho.
700, 4501-901
.
.
......
.....
....
700, 4501-901
Silvalde, 4500-640
Espinho
Mapa
4500-171
apartado
Espinho
Espinho
Espinho
Espinho
Espinho apartado da
153, Atravessamento
Espinho
4500-021
4500-171
4500-467
Silvalde, Salvador, 4500-527
4500-626
4500-021
Salvador, Outeiros, 4500-455
Espinho
Silvalde, -
86, Anta, Silvalde, 3.5
162, 4500-639
2036, Silvalde, Anta, José
José
dos o
71, 162, Rua
407, n.
Subtroço
Silvalde, Covelos, Doutor
Céus, Maia, Covelos, 63, Céus, Doutor
Piedade, dos
Proprietário
- Morada dos
Silvalde, Domingos
Pedreiras, Conceiçáo, 215, Rua do do da dos
-
Alto dos
Alto
Norte
Direita, Godinho, Praça
Novo, Praça da
Fonte do
Rua das do
Espinho, do
Rua
Largo do
Joaquim
Silva
Rua
Largo da
Silva
Rua
Cunha, Linha
Santos
Rua de
José, Espinho, Ferreira, da
Guimaráes, Silva, Rua
Guimaráes, da
Almeida, de
Deolinda
Rodrigues
Cunha de
Silva, Amorim
Oliveira
Municipal
Espinho.
da da
Rocha
Gomes
Rocha
Municipal
Espinho.
Espinho.
de de e
Rosa
Fernanda
Herdeiros de da
Sérgio
Sousa
Soares da
Adriano
Câmara
Américo
Domingos de
Paulo
Joaquina
José
Américo
Câmara
António
2006.
Maria de
Número da parcela
Fevereiro
13
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Data:
Número do desenho
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
PI-127
9082 Sobrante eventualmente a expropriar
(metros quadrados)
Ocupaçáo temporária
(metros quadrados)
quadrados)
DUP a dispensar
(metros expropriar
(metros quadrados)
38
44
725
28
431
380
226
25
195
682
33
127
507
29
100
a
Áreas predial
Registo
0138 090487
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0321 060690
-
-
-
Referências
698
654
655
1703
656
1926
657
693
679
692
1776
1777
1775
Matriz
-
-
Rústico
Rústico
Rústico
Rústico
Rústico
Urbano
Rústico
Rústico
Rústico
Rústico
Urbano
Urbano
Urbano
.
51, 4500-663
Espinho
...............
4500-174
Espinho
Silvalde, 4500-614
.............
.................................................................
....
43, 4500-615
.
.
.
Espinho
..........
.......
Dores, Dores, Espinho
..........
Silvalde, 4500-646
4501-901
Espinho.
4500-467
Silvalde, 61, Regedoura das
B, das
4500-467
Espinho
Espinho
700, Relva, 4500-646
Espinho lote
Silvalde, 7, Espinho
Senhora
Senhora da
Espinho apartado
13, da
Silvalde, Nogueira
4500-474
4500-614
Silvalde, 4500-626
Cruz, 407, Covelo, 4500-614
Escadas
Nossa
Nossa
4500-640
Salvador, 351, Silvalde, Sivalde, Santa do
Piedade, 4500-733
de
7, de
Cruz, Silvalde, Silvalde, 80, de
José
Proprietário
- Morada
Silvalde, Largo
Piedade, Largo da
Machado, Travessa
824, Igreja, Relva, Santa
149, Rua
Doutor da de
248, Fonte
Relva, Ferreira, Bessada...
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