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Despacho n.º 12808/2006, de 20 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 12 808/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e

64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:

Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na col. «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na col. «Ciclo de estudos».

2 - Na col. «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras «B» (bacharel), «L» (licenciado) «B + L» (bacharel e licenciado), «M» (mestre) e «D» (doutor).

3 - Na col. «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras «L» (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), «M» (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e «D» (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na col. «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.

6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.

2 de Junho de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.

ANEXO

Instituto Superior D. Dinis

Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo

Ciclo Denominaçáo Percursos alternativos Grau Denominaçáo Grau

Duraçáo Número...

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