Despacho n.º 11941/2006, de 05 de Junho de 2006
Despacho n.o 11 941/2006 (2.a série). - Nos termos dos artigos 2.o e 11.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Eduardo Areias Meira da Cunha, do ICEP Portugal, I. P., para prestar funçóes de assessoria no meu Gabinete, na área da sua especializaçáo, com a remuneraçáo equiparada à de adjunto, incluindo
8004 abono para despesas de representaçáo, sendo para o efeito requisitado àquele Instituto.
15 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna, José Manuel Santos de Magalháes.
Direcçáo-Geral de Viaçáo
Despacho n.o 11 942/2006 (2.a série). - Constituiçáo de júri para os exames de candidatos a examinadores. - Considerando que:
1) Nos termos do disposto no artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 175/91, de 11 de Maio, se torna obrigatória a constituiçáo de um júri, nomeado pelo director-geral de Viaçáo e composto por três funcionários da DGV, sendo um deles dirigente da DGV, que presidirá, para a realizaçáo dos exames de candidatos a examinadores;
2) O júri descrito no número anterior é nomeado para a realizaçáo da prova oral e da prova prática de candidatos a examinadores previstas nas alíneas c) e d) do despacho n.o 21 878/98, publicado no 25 de Novembro de 1998, alterado pelo despacho n.o 5039/2006, publicado no de 6 de Março de 2006;
Determino que: 1 - O júri para a realizaçáo da prova oral e da prova prática de candidatos a examinadores seja constituído pelos seguintes elementos:
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Presidente - Engenheiro Mário Botelho, chefe da Divisáo de Condutores da Direcçáo Regional de Viaçáo de Lisboa e Vale do Tejo, substituído nas suas faltas e impedimentos pela Dr.a Helena Giráo, chefe da Divisáo de Condutores da Direcçáo Regional de Viaçáo do Centro;
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Dr.a Manuela Pestana, assessora principal, a exercer funçóes na DSC/DEC, substituída nas suas faltas e impedimentos pela Dr.a Joaquina Oliveira, assessora principal, a exercer funçóes na DSC/DEC;
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Dr. Libertário de Melo, assessor principal, a exercer funçóes no LAPSI, substituído nas suas faltas e impedimentos pela Dr.a Maria Fausta Figueiredo, técnica superior de 1.a classe, a exercer funçóes no LAPSI.
2 - A prova oral seja realizada nos dias 11, 12, 16 e 17 de Maio, sendo os candidatos a examinadores notificados, através da entidade formadora, da hora e local com cinco dias de antecedência.
3 - Os candidatos a examinadores aprovados na prova oral sejam notificados da data, hora e local da realizaçáo da prova prática, através da entidade formadora, com cinco...
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