Despacho n.º 11856/2006, de 02 de Junho de 2006

Despacho n.o 11 856/2006 (2.a série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva Máquinas. - 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 320/2001, de 12 de Dezembro, a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva n.o 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, relativa às máquinas, de acordo com a Comunicaçáo da Comissáo Europeia n.o 2005/C 336/05, de 31 de Dezembro, actualizada com a rectificaçáo n.o 2006/C21/08, de 28 de

Janeiro, é a que consta no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - A presente publicaçáo náo abrange as prensas de embraiagem rígida referidas na norma EN 692 nos pontos 5.2.3, 5.3.2, 5.4.6 e

5.5.2 nos quadros 2, 3, 4 e 5 e nos anexos A e B1, para as quais a presente publicaçáo náo dá lugar a qualquer presunçáo de conformidade com as disposiçóes da Directiva n.o 98/37/CE.

3 - As normas EN 1459 e EN 1726-1 náo dizem respeito a riscos corridos pelo operador em caso de capotagem fortuita do carro, náo dando, a esse respeito, lugar a qualquer presunçáo de conformidade.

4 - A presente publicaçáo náo se refere à secçáo 5.3.2.4, ao último parágrafo da secçáo 7.1.2.12, ao quadro 8 e à figura 9 da norma EN 1495:1997, relativamente aos quais náo estabelece nenhuma presunçáo de conformidade com as disposiçóes da Directiva n.o 98/37/CE.

5 - É revogado o despacho n.o 8633/2005 (2.a série), da Direcçáo-Geral da Empresa, de 20 de Abril.

15 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Hélder Oliveira.

ANEXO

Referências

Título da norma

Primeira publicaçáo S

Nota 1

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída

S

Nota 2

1

2

3

4

5

Regras de segurança para o fabrico e a ins-27-11-2001 talaçáo de elevadores€S€Parte 3: Monta-cargas eléctricos e hidráulicos.

EN 81-3:2000 ......................

NP EN 115: 1996 ...............

Regras de segurança para o fabrico e a

1-7-1995 instalaçáo de escadas mecânicas e tapetes rolantes.

NP EN 115/A1: 1999 .........

..................................................................

15-10-1998

Nota 3 .................................

Expirou (15-10-1998)

EN 115:1995/A2:2004 .......

..................................................................

31-12-2005

Nota 3 .................................

31-12-2005

Máquinas para matérias plásticas e borra-4-6-1997 cha€S€Máquinas de moldar sob pressáo€S

Requisitos de segurança.

EN 201:1997 ........................

EN 201:1997/A2:2005 .......

EN 201/A1: 2000 ................

..................................................................

31-12-2005

Nota 3 .................................

31-1-2006

..................................................................

20-5-2000

Nota 3 .................................

Expirou (31-8-2000)

Plataformas elevatórias móveis de tra-14-6-2002 balho€S€Cálculos de concepçáo S Critérios de estabilidade€S€Construçáo€S Segurança€S€Inspecçóes e ensaios.

EN 280:2001 ........................

EN 289: 2004 ......................

borracha€S€Prensas€S€Requisitos de Segurança.

Máquinas para materiais plásticos e de

31-12-2005

EN 289:1993 .....................

31-12-2005

NP EN 294: 1996 ...............

Segurança de máquinas€S€Distâncias de

25-8-1993 segurança para impedir que os membros superiores alcancem zonas perigosas.

EN 294:1992/AC:1993

NP EN 349: 1996 ...............

Segurança de máquinas€S€Distâncias mí-25-8-1993 nimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano.

Segurança de máquinas de embalagem€S

14-6-2002 Parte 1: Terminologia e classificaçáo de máquinas de embalagem e equipamento associado.

EN 415-1:2000 ....................

Segurança de máquinas de embalagem€S

20-5-2000 Parte 2: Máquinas de embalagem de recipientes rígidos pré-formados.

EN 415-2: 1999 ...................

Segurança de máquinas de embalagem€S

27-11-2001 Parte 3: Máquinas de formar, encher e selar.

EN 415-3: 1999 ...................

EN 415-4:1997 ....................

Segurança de máquinas de embalar€S

4-6-1997 Parte 4: Paletizadores e despaletizadores.

7916 Referências

Título da norma

Primeira publicaçáo S

Nota 1

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída

S

Nota 2

1

2

3

4

5

Segurança de máquinas€S€Equipamento de

25-8-1993 paragem de emergência, aspectos funcionais€S€Princípios de concepçáo.

NP EN 418: 1996 ...............

Máquinas para borracha e materiais plás-8-8-1996 ticos€S€Segurança€S€Máquinas de moldagem por sopro para a produçáo de artigos ocos€S€Requisitos para a concepçáo e construçáo.

EN 422: 1995 ......................

Máquinas para processamento de produtos

10-3-2001 alimentares€S€Amassadeiras€S€Requisitos de segurança e de higiene.

EN 453: 2000 ......................

Máquinas para processamento de produtos

10-3-2001 alimentares€S€Batedeiras-misturadoras€S

Requisitos de segurança e de higiene.

EN 454: 2000 ......................

Parte 1: Requisitos gerais.

EN 474-1:1994/A1:1998 ....

..................................................................

EN 474-1: 1994 ...................

Máquinas de terraplanagem€S€Segurança€S

31-12-1994

EN 474-1:1994/AC:1995 ...

EN 474-2: 1996 ...................

15-10-1998

Nota 3 .................................

Expirou (30-11-1998)

Máquinas para movimentaçáo de terras€S

15-10-1996 Segurança€S€Parte 2: Requisitos para tractores-buldozers.

Máquinas para movimentaçáo de terras€S

15-10-1996 Segurança€S€Parte 3: Requisitos para carregadoras.

EN 474-3: 1996 ...................

Máquinas para movimentaçáo de terras€S

15-10-1996 Segurança€S€Parte 4: Requisitos para pás-carregadoras.

EN 474-4: 1996 ...................

Máquinas para movimentaçáo de terras€S

15-10-1996 Segurança€S€Parte 5: Exigências aplicáveis às escavadoras hidráulicas.

EN 474-5: 1996 ...................

EN 474-5:1996/AC:1997 ...

EN 474-6: 1996 ...................

Máquinas para movimentaçáo de terras€S

15-10-1996 Segurança€S€Parte 6: Exigências aplicáveis aos dumpers.

EN 474-6:1996/AC:1996 ...

EN 474-7: 1998 ...................

Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S

15-10-1998 Parte 7: Requisitos para scrapers.

Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S

15-10-1998 Parte 8: Requisitos para motoniveladoras.

EN 474-8:1998 ....................

Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S

15-10-1998 Parte 9: Requisitos para instaladoras de tubagens.

EN 474-9: 1998 ...................

EN 474-9:1998/AC:1998 ...

EN 474-10: 1998 ................

Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S

15-10-1998 Parte 10: Requisitos para escavadoras de valas.

EN 474-10:1998/AC:1998 ...

EN 474-11: 1998 ................

Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S

15-10-1998 Parte 11: Requisitos para cilindros de pés de carneiro para solos e aterros.

Referências

Título da norma

Primeira publicaçáo S

Nota 1

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída

S

Nota 2

1

2

3

4

5

Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 1: Requisitos comuns.

EN 500-1: 1995 ...................

Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 2: Requisitos comuns para máquinas de fresar.

EN 500-2: 1995 ...................

Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 3: Requisitos específicos para máquinas de estabilizaçáo de solos.

EN 500-3: 1995 ...................

Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 4: Requisitos específicos para compactadores de solos.

EN 500-4:1995 ....................

Equipamento para transporte e armazena-28-11-1996 gem de material€S€Segurança.

EN 528/A1:2002 ..................

..................................................................

14-8-2003

EN 528:1996 ........................

Nota 3 .................................

Expirou (14-8-2003)

Máquinas para a construçáo de estradas€S

5-11-1999 Centrais de produçáo de misturas betuminosas€S€Requisitos de segurança.

EN 536: 1999 ......................

Segurança de máquinas€S€Medidas do corpo

22-3-1997 humano€S€Parte 1: Princípios de deter-minaçáo das dimensóes requeridas pelas aberturas destinadas à passagem do corpo nas máquinas.

EN 547-1: 1996 ...................

Segurança de máquinas€S€Medidas do corpo

22-3-1997 humano€S€Parte 2: Princípios para a determinaçáo das dimensóes exigidas para as aberturas de acesso.

EN 547-2: 1996 ...................

Segurança de máquinas€S€Medidas do corpo

22-3-1997 humano€S€Parte 3: Dados antropométricos.

EN 547-3: 1996 ...................

Segurança de máquinas€S€Temperaturas de

31-12-1994 superfícies acessíveis€S€Factores ergo-nómicos para a fixaçáo dos valores-limite de temperaturas nas superfícies quentes.

NP EN 563: 1996 ...............

EN 563:1994/A1:1999/AC/

/2000.

EN 574: 1996 ......................

EN 563/A1: 1999 ................

..................................................................

15-4-2000

Nota 3 ............................

Expirou (15-4-2000)

Segurança de máquinas€S€Dispositivos de

22-3-2000 comando bimanual Aspectos funcionais€S

Princípios de concepçáo.

Máquinas agrícolas e florestais€S€Segurança

11-6-1999 dos rachadores de lenha€S€Parte 1: Rachadores de cunha.

NP EN 609-1:2004 .............

EN 609-1:1999/A1:2003 ....

..................................................................

31-12-2005

Nota 3 .................................

31-12-2005

Máquinas agrícolas e florestais€S€Segurança

15-4-2000 dos rachadores de lenha SParte 2: Rachadores de parafuso.

EN 609-2: 1999 ...................

Segurança de máquinas€S€Princípios de

14-2-1996 concepçáo ergonómica€S€Parte 1: Terminologia e princípios gerais.

NP EN 614-1:1996 .............

Segurança de máquinas€S€Princípios de

10-3-2001 concepçáo ergonómica€S€Parte 2: Inter-acçóes entre a concepçáo de máquinas e as tarefas de trabalho.

EN 614-2: 2000 ...................

7918 Referências

Título da norma

Primeira...

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