Despacho n.º 11856/2006, de 02 de Junho de 2006
Despacho n.o 11 856/2006 (2.a série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva Máquinas. - 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 320/2001, de 12 de Dezembro, a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva n.o 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, relativa às máquinas, de acordo com a Comunicaçáo da Comissáo Europeia n.o 2005/C 336/05, de 31 de Dezembro, actualizada com a rectificaçáo n.o 2006/C21/08, de 28 de
Janeiro, é a que consta no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A presente publicaçáo náo abrange as prensas de embraiagem rígida referidas na norma EN 692 nos pontos 5.2.3, 5.3.2, 5.4.6 e
5.5.2 nos quadros 2, 3, 4 e 5 e nos anexos A e B1, para as quais a presente publicaçáo náo dá lugar a qualquer presunçáo de conformidade com as disposiçóes da Directiva n.o 98/37/CE.
3 - As normas EN 1459 e EN 1726-1 náo dizem respeito a riscos corridos pelo operador em caso de capotagem fortuita do carro, náo dando, a esse respeito, lugar a qualquer presunçáo de conformidade.
4 - A presente publicaçáo náo se refere à secçáo 5.3.2.4, ao último parágrafo da secçáo 7.1.2.12, ao quadro 8 e à figura 9 da norma EN 1495:1997, relativamente aos quais náo estabelece nenhuma presunçáo de conformidade com as disposiçóes da Directiva n.o 98/37/CE.
5 - É revogado o despacho n.o 8633/2005 (2.a série), da Direcçáo-Geral da Empresa, de 20 de Abril.
15 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Hélder Oliveira.
ANEXO
Referências
Título da norma
Primeira publicaçáo S
Nota 1
Referência da norma revogada e substituída
Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída
S
Nota 2
1
2
3
4
5
Regras de segurança para o fabrico e a ins-27-11-2001 talaçáo de elevadores€S€Parte 3: Monta-cargas eléctricos e hidráulicos.
EN 81-3:2000 ......................
NP EN 115: 1996 ...............
Regras de segurança para o fabrico e a
1-7-1995 instalaçáo de escadas mecânicas e tapetes rolantes.
NP EN 115/A1: 1999 .........
..................................................................
15-10-1998
Nota 3 .................................
Expirou (15-10-1998)
EN 115:1995/A2:2004 .......
..................................................................
31-12-2005
Nota 3 .................................
31-12-2005
Máquinas para matérias plásticas e borra-4-6-1997 cha€S€Máquinas de moldar sob pressáo€S
Requisitos de segurança.
EN 201:1997 ........................
EN 201:1997/A2:2005 .......
EN 201/A1: 2000 ................
..................................................................
31-12-2005
Nota 3 .................................
31-1-2006
..................................................................
20-5-2000
Nota 3 .................................
Expirou (31-8-2000)
Plataformas elevatórias móveis de tra-14-6-2002 balho€S€Cálculos de concepçáo S Critérios de estabilidade€S€Construçáo€S Segurança€S€Inspecçóes e ensaios.
EN 280:2001 ........................
EN 289: 2004 ......................
borracha€S€Prensas€S€Requisitos de Segurança.
Máquinas para materiais plásticos e de
31-12-2005
EN 289:1993 .....................
31-12-2005
NP EN 294: 1996 ...............
Segurança de máquinas€S€Distâncias de
25-8-1993 segurança para impedir que os membros superiores alcancem zonas perigosas.
EN 294:1992/AC:1993
NP EN 349: 1996 ...............
Segurança de máquinas€S€Distâncias mí-25-8-1993 nimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano.
Segurança de máquinas de embalagem€S
14-6-2002 Parte 1: Terminologia e classificaçáo de máquinas de embalagem e equipamento associado.
EN 415-1:2000 ....................
Segurança de máquinas de embalagem€S
20-5-2000 Parte 2: Máquinas de embalagem de recipientes rígidos pré-formados.
EN 415-2: 1999 ...................
Segurança de máquinas de embalagem€S
27-11-2001 Parte 3: Máquinas de formar, encher e selar.
EN 415-3: 1999 ...................
EN 415-4:1997 ....................
Segurança de máquinas de embalar€S
4-6-1997 Parte 4: Paletizadores e despaletizadores.
7916 Referências
Título da norma
Primeira publicaçáo S
Nota 1
Referência da norma revogada e substituída
Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída
S
Nota 2
1
2
3
4
5
Segurança de máquinas€S€Equipamento de
25-8-1993 paragem de emergência, aspectos funcionais€S€Princípios de concepçáo.
NP EN 418: 1996 ...............
Máquinas para borracha e materiais plás-8-8-1996 ticos€S€Segurança€S€Máquinas de moldagem por sopro para a produçáo de artigos ocos€S€Requisitos para a concepçáo e construçáo.
EN 422: 1995 ......................
Máquinas para processamento de produtos
10-3-2001 alimentares€S€Amassadeiras€S€Requisitos de segurança e de higiene.
EN 453: 2000 ......................
Máquinas para processamento de produtos
10-3-2001 alimentares€S€Batedeiras-misturadoras€S
Requisitos de segurança e de higiene.
EN 454: 2000 ......................
Parte 1: Requisitos gerais.
EN 474-1:1994/A1:1998 ....
..................................................................
EN 474-1: 1994 ...................
Máquinas de terraplanagem€S€Segurança€S
31-12-1994
EN 474-1:1994/AC:1995 ...
EN 474-2: 1996 ...................
15-10-1998
Nota 3 .................................
Expirou (30-11-1998)
Máquinas para movimentaçáo de terras€S
15-10-1996 Segurança€S€Parte 2: Requisitos para tractores-buldozers.
Máquinas para movimentaçáo de terras€S
15-10-1996 Segurança€S€Parte 3: Requisitos para carregadoras.
EN 474-3: 1996 ...................
Máquinas para movimentaçáo de terras€S
15-10-1996 Segurança€S€Parte 4: Requisitos para pás-carregadoras.
EN 474-4: 1996 ...................
Máquinas para movimentaçáo de terras€S
15-10-1996 Segurança€S€Parte 5: Exigências aplicáveis às escavadoras hidráulicas.
EN 474-5: 1996 ...................
EN 474-5:1996/AC:1997 ...
EN 474-6: 1996 ...................
Máquinas para movimentaçáo de terras€S
15-10-1996 Segurança€S€Parte 6: Exigências aplicáveis aos dumpers.
EN 474-6:1996/AC:1996 ...
EN 474-7: 1998 ...................
Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S
15-10-1998 Parte 7: Requisitos para scrapers.
Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S
15-10-1998 Parte 8: Requisitos para motoniveladoras.
EN 474-8:1998 ....................
Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S
15-10-1998 Parte 9: Requisitos para instaladoras de tubagens.
EN 474-9: 1998 ...................
EN 474-9:1998/AC:1998 ...
EN 474-10: 1998 ................
Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S
15-10-1998 Parte 10: Requisitos para escavadoras de valas.
EN 474-10:1998/AC:1998 ...
EN 474-11: 1998 ................
Máquinas de terraplenagem€S€Segurança€S
15-10-1998 Parte 11: Requisitos para cilindros de pés de carneiro para solos e aterros.
Referências
Título da norma
Primeira publicaçáo S
Nota 1
Referência da norma revogada e substituída
Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída
S
Nota 2
1
2
3
4
5
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 1: Requisitos comuns.
EN 500-1: 1995 ...................
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 2: Requisitos comuns para máquinas de fresar.
EN 500-2: 1995 ...................
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 3: Requisitos específicos para máquinas de estabilizaçáo de solos.
EN 500-3: 1995 ...................
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das€S€Segurança€S€Parte 4: Requisitos específicos para compactadores de solos.
EN 500-4:1995 ....................
Equipamento para transporte e armazena-28-11-1996 gem de material€S€Segurança.
EN 528/A1:2002 ..................
..................................................................
14-8-2003
EN 528:1996 ........................
Nota 3 .................................
Expirou (14-8-2003)
Máquinas para a construçáo de estradas€S
5-11-1999 Centrais de produçáo de misturas betuminosas€S€Requisitos de segurança.
EN 536: 1999 ......................
Segurança de máquinas€S€Medidas do corpo
22-3-1997 humano€S€Parte 1: Princípios de deter-minaçáo das dimensóes requeridas pelas aberturas destinadas à passagem do corpo nas máquinas.
EN 547-1: 1996 ...................
Segurança de máquinas€S€Medidas do corpo
22-3-1997 humano€S€Parte 2: Princípios para a determinaçáo das dimensóes exigidas para as aberturas de acesso.
EN 547-2: 1996 ...................
Segurança de máquinas€S€Medidas do corpo
22-3-1997 humano€S€Parte 3: Dados antropométricos.
EN 547-3: 1996 ...................
Segurança de máquinas€S€Temperaturas de
31-12-1994 superfícies acessíveis€S€Factores ergo-nómicos para a fixaçáo dos valores-limite de temperaturas nas superfícies quentes.
NP EN 563: 1996 ...............
EN 563:1994/A1:1999/AC/
/2000.
EN 574: 1996 ......................
EN 563/A1: 1999 ................
..................................................................
15-4-2000
Nota 3 ............................
Expirou (15-4-2000)
Segurança de máquinas€S€Dispositivos de
22-3-2000 comando bimanual Aspectos funcionais€S
Princípios de concepçáo.
Máquinas agrícolas e florestais€S€Segurança
11-6-1999 dos rachadores de lenha€S€Parte 1: Rachadores de cunha.
NP EN 609-1:2004 .............
EN 609-1:1999/A1:2003 ....
..................................................................
31-12-2005
Nota 3 .................................
31-12-2005
Máquinas agrícolas e florestais€S€Segurança
15-4-2000 dos rachadores de lenha SParte 2: Rachadores de parafuso.
EN 609-2: 1999 ...................
Segurança de máquinas€S€Princípios de
14-2-1996 concepçáo ergonómica€S€Parte 1: Terminologia e princípios gerais.
NP EN 614-1:1996 .............
Segurança de máquinas€S€Princípios de
10-3-2001 concepçáo ergonómica€S€Parte 2: Inter-acçóes entre a concepçáo de máquinas e as tarefas de trabalho.
EN 614-2: 2000 ...................
7918 Referências
Título da norma
Primeira...
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