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Despacho n.º 20138/2008, de 30 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 20138/2008

Subdelegaçáo de competências

1 - Ao abrigo da autorizaçáo conferida pela alínea a) do n. 2 do despacho n. 10/2007, de 10 de Janeiro, do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, subdelego no director de Pessoal da Força Aérea, major--general piloto -aviador 013506 -C, Américo Vilarinho Fernandes Alves, as seguintes competências:

  1. No âmbito da administraçáo e gestáo do pessoal militar:

    1) Colocaçóes de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;

    2) Colocaçóes de sargentos;

    3) Promoçóes, nomeaçóes, graduaçóes e colocaçóes de pessoal militar em preparaçáo com destino a sargentos e praças;

    4) Promoçóes, nomeaçóes, graduaçóes e colocaçóes de praças;

    5) Passagem às situaçóes de reforma e reserva por limite de idade ou a pedido com mais de 36 anos de serviço, à excepçáo de oficiais-generais;

    6) Processos de amparo;

    7) Renovaçáo e cessaçáo de vínculo de militares no regime de contrato;

    8) Concessáo de licença registada aos militares no regime de contrato;

  2. No âmbito da administraçáo e gestáo do pessoal...

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