Despacho n.º 19415/2008, de 22 de Julho de 2008
Por despacho de 30 de Abril de 2008, a Gestora que preside à Comissáo Directiva do Programa Operacional Valorizaçáo do Território, ao abrigo do artigo 45., n. 3, alínea g) do Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 74/2008, de 22 de Abril, atribuiu a cada um dos Vogais Executivos da Comissáo Directiva pelouros respeitantes às diferentes áreas da estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa aprovada em 31 de Março de 2008, pela Comissáo Ministerial de Coordenaçáo do QREN, delegando as competências necessárias para dirigir os serviços respectivos e para praticar os actos de gestáo corrente das respectivas unidades orgânicas nos termos seguintes:
1 - É adoptada a seguinte distribuiçáo de pelouros pelos membros da Comissáo Directiva deste Programa:
a) Gestor:
i) Coordenaçáo geral do Programa;
ii) Coordenaçáo directa das seguintes áreas de intervençáo:
Assessoria à Direcçáo;
Auditoria Interna;
Assessoria Jurídica;
Avaliaçáo, Monitorizaçáo e Comunicaçáo;
b) Vogal executivo - Dra. Ana Maria Barata da Silva:
i) Coordenaçáo directa das seguintes áreas de intervençáo:
Área Operacional n. 2, «Infra -estruturas Nacionais de Ambiente»; Área Operacional n. 4 «Prevençáo e Gestáo de Riscos e Infra--estruturas Nacionais de Valorizaçáo de Resíduos Sólidos»;
c) Vogal executivo - Eng. Germano Martins:
i) Coordenaçáo directa das seguintes áreas de intervençáo:
Área de Apoio Administrativo e Operacional;
32450 Área Operacional n. 1, «Infra -estruturas Nacionais de Transportes»;
Área Operacional n. 3, «Infra -estruturas do Alqueva e de Valorizaçáo do Sistema Urbano Nacional».
2 - Para os efeitos do número anterior, compete a cada membro da Comissáo Directiva as seguintes competências específicas:
a) Gestor:
Celebrar contratos, protocolos e outros documentos que vinculem juridicamente o Programa, de acordo com deliberaçóes da Comissáo Directiva, da Comissáo Ministerial de Coordenaçáo e da Comissáo Europeia;
Apresentar propostas a decisáo da Comissáo Ministerial de Coordenaçáo do Programa e do QREN, assim como responder às autoridades nacionais e comunitárias responsáveis pelo...
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