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Despacho n.º 19413/2008, de 22 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 19413/2008

Nos termos das disposiçóes conjugadas do n. 4 do artigo 11. e n. 12 do artigo 32., ambos da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacçáo conferida pela Lei n. 11/2008, de 20 de Fevereiro, autorizo e aprovo a seguinte lista nominativa do pessoal a colocar em mobilidade especial, por opçáo voluntária.

Nos termos e para os efeitos dos artigos 13. e 51. da Portaria n. 1499-A/2007, de 21 de Novembro, a presente lista nominativa é enviada à Entidade Gestora da Mobilidade e à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

7 de Julho de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.

Lista nominativa do pessoal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., em situaçáo de mobilidade especial, por opçáo voluntária, em conformidade com o n. 4 do artigo 11. e do n. 1 do artigo 19., conjugados com o n. 1 do artigo 38. da Lei n...

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