Despacho n.º 19042/2008, de 16 de Julho de 2008

Despacho n. 19042/2008

Considerando o disposto na Lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Considerando o registo de adequaçáo (R/B-AD-959/2007), efectuado pela Direcçáo-Geral do Ensino Superior, nos termos do disposto no Despacho n. 25 131-D/2007, de 31 de Outubro;

Ao abrigo do disposto na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituiçóes de ensino superior), no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, e no n. 6 do Despacho n. 25 131-D/2007, de 31 de Outubro:

Determina o Presidente do Instituto Politécnico do Porto o seguinte:

  1. Estrutura curricular

    As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para obtençáo do grau de licenciado em Música, variante Jazz pelo Instituto Politécnico do Porto através da sua Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo sáo os constantes do anexo I deste despacho.

  2. Plano de estudos

    O plano de estudos do ciclo de estudos adequado conducente ao grau de licenciado em Música, variante Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto, registado pelo Despacho n. 25 131-D/2007, de 31 de Outubro, é o constante do anexo II deste despacho.

  3. Unidades curriculares de opçáo

    O elenco de unidades curriculares de opçáo a oferecer é fixado pelo órgáo legal e estatutariamente competente.

  4. Aplicaçáo

    O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.

    12 de Junho de 2008. - O Presidente, Vítor Correia Santos.

    ANEXO I

    Estrutura curricular

    1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto

    2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo

    3 - Curso: Música, variante Jazz

    4 - Grau ou diploma: Licenciatura; ISCED - nível 5

    5 - Área científica predominante do curso: Prática Artística Musical

    6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma: 180

    7 - Duraçáo normal do curso: 3 anos curriculares

    8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Náo aplicável

    9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:

    Área científica Sigla

    Créditos

    Obrigatórios Optativos

    Prática Artística Musical PAM 114 Estudos Musicais EM 37,5...

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