Despacho n.º 18870/2008, de 15 de Julho de 2008

Despacho n. 18870/2008

Considerando que o Decreto -Lei n. 314/2007, de 17 de Setembro, veio estabelecer um regime específico de reclassificaçáo profissional aplicável ao pessoal docente que se encontra a exercer funçóes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educaçáo (ME) ou noutros serviços e organismos da administraçáo directa e indirecta do Estado, com excepçáo das entidades públicas empresariais;

Determino:

1 - Nos termos dos artigos 3. e 5. do Decreto -Lei n. 314/2007, de 17 de Setembro, a reclassificaçáo profissional da docente abaixo indicada, na seguinte situaçáo jurídico -funcional:

De 13 de Março de 1995 a 17 de Julho de 1995, Quadro Técnico Superior Sénior II, Serviços de Estudo e Planeamento de Marketing, nas Direcçóes Comercial, de Serviços de Marketing e Vendas e de Longa Distância;

De 30 de Outubro de 1991 a 13 de Março de 1995, Quadro Técnico Superior e Quadro Técnico Superior Sénior I, da Área de Gestáo Financeira do Departamento Central Financeiro e da Área de Planeamento e Controlo de Gestáo do Departamento Central de Desenvolvimento e Planeamento, respectivamente;

De 12 de Outubro de 1988 a 12 de Outubro de 1991, Técnico Superior Principal da Direcçáo de Serviços de Financiamento Externo e Mercados de Capitais, da Direcçáo -Geral do Tesouro;

De Abril de 1981 a Novembro de 1984, Técnico Superior da Área de Economia Regional do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, do...

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