Despacho n.º 18851/2008, de 15 de Julho de 2008
O Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 74/2008, de 22 de Abril, que consagra o modelo de governaçáo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos programas operacionais (PO) e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funçóes de monitorizaçáo, auditoria e controlo, certificaçáo e gestáo, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliaçáo, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n. 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho, prevê a criaçáo do Observatório do QREN, enquanto estrutura de missáo destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenaçáo e monitorizaçáo estratégica.
Através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 24/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo criou a estrutura de missáo designada por Observatório do QREN, responsável pelo exercício das competências previstas no Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, e aprovou a respectiva configuraçáo definitiva criando, por esta via e integrado na respectiva estrutura de missáo, o secretariado técnico do Observatório do QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do secretariado técnico do Observatório do QREN, pela comissáo ministerial de coordenaçáo do QREN, em 17 de Junho de 2008, torna -se agora necessário proceder à nomeaçáo dos respectivos secretários técnicos, de forma a garantir o normal funcionamento do Observatório.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n. 7 e nos n.os 8 e 9 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 24/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 72/2008, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomeio, como secretários técnicos do Observatório do QREN:
-
A licenciada em Finanças Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira secretária técnica da Unidade de Acompanhamento;
-
O mestre em Matemática Aplicada Luís Bruno Dimas Fernandes secretário técnico da Unidade de Avaliaçáo;
-
O licenciado em Direito Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu secretário técnico da Unidade de Gestáo e de Sistemas de Informaçáo e Informática.
2 - As notas biográficas dos secretários técnicos referidos no número anterior constam do anexo do presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
30 de Junho de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO