Despacho n.º 18822/2008, de 15 de Julho de 2008

Despacho n. 18822/2008

Ao abrigo das disposiçóes conjugadas do artigo 17 da Lei n. 9/91, de 9 de Abril, alterada pelas Lei 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n. 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e da al. b), do n. 2, do artigo 28., do Decreto -Lei n. 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decreto -Lei 15/98, de 29 de Janeiro e pelo Decreto -Lei n. 195/2001, de 27 de Junho, dou por finda a comissáo de serviço da Licenciada Ana Sequeira Martins...

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