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Despacho n.º 18353/2008, de 09 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 18353/2008

Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovaçáo, aprovada pelo Decreto -Lei n. 208/2006, de 27 de Outubro, determinou no seu artigo 27., n. 5, a reestruturaçáo da Direcçáo Regional da Economia do Centro;

Considerando que com a publicaçáo do Decreto -Regulamentar n. 58/2007, de 27 de Abril, diploma que reestruturou as direcçóes regionais do Ministério da Economia e da Inovaçáo, se iniciou o processo de reestruturaçáo da referida Direcçáo Regional;

Considerando que os seguintes funcionários do quadro de pessoal da mesma Direcçáo Regional requereram, voluntariamente, a sua colocaçáo em situaçáo de mobilidade especial ao abrigo do disposto no n. 4 do artigo 11. da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e reúnem as condiçóes legais para o efeito;

Aprovo, ao abrigo do disposto no artigo 19. da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, a seguinte lista nominativa, com produçáo de efeitos no dia seguinte ao da sua publicaçáo

Convidam -se todos os interessados a apresentar reclamaçóes, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente Aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, da Direcçáo -Geral de

Nome Vínculo Carreira Categoria Esc...

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