Despacho n.º 17891/2008, de 03 de Julho de 2008

Despacho n. 17891/2008

Considerando que, ao abrigo do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, foi concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo n. 1 daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo pelo período de um ano:

Determino que, nos termos do artigo 1. do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau, concedida a José Diogo de...

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