Despacho n.º 15057/2007, de 11 de Julho de 2007
Despacho n.o 15 057/2007
Por despacho de 5 de Junho de 2007 do delegado regional da Cultura do Centro, em gestáo corrente, Nazaré da Assunçáo Simóes Seguro de Sousa Vieira, chefe de repartiçáo do quadro de pessoal da Delegaçáo Regional da Cultura do Centro, serviço reestruturado na sequência das publicaçóes do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, do Decreto Regulamentar n.o 34/2007, de 29 de Março, e das Portarias n.os 373/2007 e 395/2007, ambas de 30 de Março, transita para a categoria de técnico superior de 1.a classe, da carreira técnica superior, por reclassificaçáo, nos termos do artigo 18.o do
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, de acordo com o seguinte quadro:
MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Secretaria-Geral
Aviso (extracto) n.o 12 497/2007
Para os devidos efeitos, faz-se público que o despacho n.o 9946/2007, publicado no de 2007, foi rectificado e substituído, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 31 de Maio de 2007, com o seguinte teor:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Economia Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva para, no âmbito da sua especialidade, elaborar estudos e pareceres na área do planeamento financeiro.
2 - A nomeada auferirá a remuneraçáo mensal equivalente à do seu lugar de origem, acrescida das despesas de representaçáo devidas aos adjuntos de gabinete ministerial e do subsídio de refeiçáo que estiver em vigor.
3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade no valor de E 2940,75, a título de abono suplementar.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.o do
Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e rectifica e substitui o meu despacho de 2 de Maio de 2007.
31 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
Por despacho de 24 de Maio de 2007 do secretário-geral do Minis-tério da Ciência...
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