Despacho n.º 14035/2007, de 03 de Julho de 2007
Despacho n.o 14 035/2007
O Decreto-Lei n.o 90/2007, de 29 de Março, definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Biblioteca Nacional de Portugal, tendo a Portaria n.o 369/2007, de 30 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Administraçáo Pública e da Cultura, estabelecido a respectiva estrutura nuclear e as competências das suas unidades orgânicas.
Assim, ao abrigo do disposto no n.o 8 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pelo artigo 3.o do
Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril:
Determino:
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o Sáo criadas as seguintes secçóes no âmbito da Divisáo de Administraçáo Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, abreviadamente designada por BNP, e definidas as respectivas atribuiçóes e competências:
a) Secçáo de Recursos Humanos (SRH);
b) Secçáo de Expediente e Serviços Gerais (SESG);
c) Secçáo de Recursos Financeiros e Patrimoniais (SRFP).
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o à SRH incumbe, designadamente:
a) Organizar as acçóes relativas a recrutamento, selecçáo, admissáo, promoçáo, aplicaçáo dos instrumentos de mobilidade e colocaçáo do pessoal;
b) Promover, apoiar e coordenar, em articulaçáo com os demais serviços, as acçóes de formaçáo que se mostrem necessárias ao bom funcionamento da BNP, à melhoria do desempenho e à evoluçáo profissional dos funcionários, elaborando e executando planos anuais de formaçáo; c) Promover e organizar o processo de aplicaçáo do SIADAP e assegurar a elaboraçáo do relatório síntese da aplicaçáo do sistema de avaliaçáo ao nível do Ministério; d) Garantir a gestáo administrativa do pessoal, organizando e mantendo actualizado o respectivo cadastro e assegurando o controlo da assiduidade; e) Assegurar o processamento das remuneraçóes e outros abonos e dos descontos devidos; f) Instruir e informar todos os procedimentos referentes a assuntos de pessoal; g) Cooperar na elaboraçáo do plano anual de actividades e na preparaçáo da parte dos orçamentos que recaem na sua esfera de competência;
h) Elaborar o balanço social da BNP, bem como outros indicadores de gestáo de recursos humanos; i) Assegurar a realizaçáo de outras acçóes que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do director-geral.
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o à SESG incumbe, designadamente:
a) Assegurar o registo e a gestáo informatizada do expediente; b) Proceder à recepçáo, registo, classificaçáo, distribuiçáo e circulaçáo...
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