Despacho n.º 14033/2007, de 03 de Julho de 2007

Despacho n.o 14 033/2007

Em cumprimento do n.o 5 do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei n.o 90/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturaçáo da Biblioteca Nacional de Portugal, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública, e define a respectiva missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

De acordo com o limite fixado no artigo 1.o da Portaria n.o 391/2007, de 30 de Março, pelo meu despacho n.o 1/2007, foi criada a Divisáo de Administraçáo Geral;

Pelo meu despacho n.o 13/2007, desta data, emitido ao abrigo do disposto no n.o 8 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, a Divisáo de Administraçáo Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, abreviadamente designada por BNP, foi estruturada em secçóes administrativas, sendo nomeadas para as respectivas chefias as seguintes funcionárias:

  1. Secçáo de Recursos Humanos - Maria da Conceiçáo Henriques Ferreira, chefe de secçáo do quadro de pessoal da BNP; b) Secçáo de Expediente e Serviços Gerais - Leopoldina Ferreira Ruas Oliveira Baptista, chefe de secçáo do quadro de pessoal da BNP; c) Secçáo de Recursos Financeiros e Patrimoniais - Ana...

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