Despacho n.º 15595/2006, de 20 de Julho de 2006

Despacho n.o 15 595/2006

Estando perspectivada uma reformulaçáo estatutária do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), que inspira a prossecuçáo de uma lógica de continuidade dos trabalhos de preparaçáo do novo quadro institucional, procede-se, pelo presente despacho conjunto, à nomeaçáo dos actuais titulares como membros da direcçáo do referido Instituto.

A presente nomeaçáo, fundada no reconhecido desempenho dos visados no exercício dos cargos, bem como na conveniência na manutençáo da actual equipa por forma a garantir a estabilidade pretendida para a conclusáo do processo de alteraçáo previsto, tem ainda como suporte a competência técnica e experiência profissional daqueles, como resulta do resumo das respectivas notas curriculares.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e nos termos conjugados dos artigos 24.o e 39.o dos Estatutos do INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 61/89, de 23 de Fevereiro, e dos artigos 19.o e 20.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, deter-mina-se o seguinte:

1 - Sáo nomeados em comissáo de serviço os seguintes membros da direcçáo do INATEL:

  1. O licenciado José Augusto Perestrello de Alarcáo Troni, como presidente;

  2. O licenciado Luís Ressano Garcia Lamas, como vice-presidente; c) O licenciado Vítor Hugo da Rocha Ventura, como vice-presidente.

2 - O licenciado José Augusto Perestrello de Alarcáo Troni é para o efeito, nos termos do artigo 39.o dos referidos Estatutos, requisitado ao Banco de Portugal, sendo o período de duraçáo do mandato considerado para todos os efeitos legais como prestado no lugar de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

Nome - José Augusto Perestrello de Alarcáo Troni.

Habilitaçóes:

Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1967); Curso complementar de Ciências Políticas e Económicas pela Facul-dade de Direito da Universidade de Lisboa (1969).

Actividade profissional:

Advogado;

Docente universitário;

Consultor do Banco de Portugal;

Auditor de defesa nacional.

Condecoraçóes:

Medalha de benemerência da Cruz Vermelha Portuguesa (1999); Medalha de valor do governo de Macau (1999); Grá-cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2001); Ordem Pontifícia do Santo Sepulcro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT