Despacho n.º 15510/2006, de 19 de Julho de 2006

Despacho n.o 15 510/2006

De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitaçáo do processo de selecçáo do titular do cargo de chefe da Divisáo de Estatística e Análise Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar n.o 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operaçóes de selecçáo, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecçáo entáo publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operaçóes de selecçáo, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato Pedro Manuel de Oliveira Guimaráes.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicaçáo dos métodos de selecçáo aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de chefe da Divisáo de Estatística e Análise Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional o licenciado Pedro Manuel de Oliveira Guimaráes, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuiçáo base da sua funçáo, cargo ou categoria de origem.

30 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

Curriculum vitae de Pedro Manuel de Oliveira Guimaráes

Dados pessoais:

Data de nascimento: 24 de Setembro de 1965.

Naturalidade: Guimaráes.

Estado civil: casado.

Formaçáo académica:

Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar; Licenciatura em Gestáo, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Formaçáo complementar:

Curso de promoçáo a...

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