Despacho n.º 14336/2006, de 07 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 336/2006
De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitaçáo do processo de selecçáo do titular do cargo de director do Gabinete de Comunicaçáo e Relaçóes Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar n.o 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.
Decorreram as operaçóes de selecçáo, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecçáo entáo publicitados na bolsa de emprego público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operaçóes de selecçáo, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso a candidata Maria do Rosário Valente da Silva Simóes dos Penedos.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicaçáo dos métodos de selecçáo aos factos apurados, considero que a referida candidata possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.
Assim:
1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de directora do Gabinete de Comunicaçáo e Relaçóes Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simóes dos Penedos, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Nos termos do n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15
de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuiçáo base da sua funçáo, cargo ou categoria de origem.
26 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.
Curriculum vitae
Maria do Rosário Valente da Silva Simóes dos Penedos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 19 de Outubro de 1966, em Paço de Arcos, Oeiras, licenciada em Relaçóes Internacionais pela Universidade Lusíada, auditora do curso de Defesa Nacional em 2004 e auditora do curso de Política...
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