Despacho n.º 14032/2006, de 05 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 032/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 30 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade e direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:
Lista n.o 26/2006
Data de nascimento
Maria Aparecida Fontes de Almeida ................... 28-10-78
Anderson Cleiton de Oliveira ......................... 10-11-80
Paulo Alessandro Neves Bobbio ....................... 1-7-79
Raimundo Abrantes Junior ........................... 23-9-75
Nemias Florentino de Souza .......................... 24-9-63
Claudinéia Barros Florentino .......................... 3-8-69
Itami Mendes de Almeida ............................ 6-2-65
Irene Amanajas Dias ................................. 25-12-71
Ronaldo Tavares Fraga ............................... 7-10-59
Ana Paula Albuquerque .............................. 9-3-73
André Jacó de Carvalho .............................. 2-3-79
Joáo Batista Martins Marques ......................... 16-9-64
Jeferson de Oliveira Cardoso .......................... 26-2-72
José dos Santos Israel ................................ 31-3-72
14 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 30 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:
Lista n.o 27/06
Data de nascimento
Bento de Camargo ................................... 8-7-59
Cleverton de Alvarenga Lage .......................... 2-6-73
Márcia Ferreira Rocha ............................... 6-3-67
Juliana Carolina Pereira de Araújo Menezes ............. 27-6-85
Maria Glória da Silva ................................ 11-9-57
Roberto Rodrigues Maia Filho ........................ 30-11-79
Marcelo Ferreira Campanha...
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