Despacho n.º 2625/2008, de 31 de Janeiro de 2008

Despacho n. 2625/2008

No uso da faculdade conferida pelo n. 1 do artigo 35 do código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4. do Decreto-Lei n. 286/99, de 27 de Julho, delego a competência no funcionário adiante indicado para a prática dos seguintes actos, previstos na alínea l) do artigo 8. do Decreto-Lei n. 336/93, de 29 de Setembro:

Joáo António Chantre Lima, assistente eventual de clínica geral e familiar, exercendo funçóes no Centro de Saúde de Rio Maior, da Sub-Regiáo de Saúde de Santarém - efectuar as inspecçóes médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados.

O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2006, ficando por este meio...

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