Despacho n.º 2139/2008, de 22 de Janeiro de 2008

Despacho n.º 2139/2008 Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1. do despacho n.º 24 941/2006, de 23 de Outubro da Directora Regional de Educação do Norte, publi- cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 01 de Setembro de 2006, foi transferida, nos termos da alínea

  1. do artigo 60.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, da alínea

  2. do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decreto -Lei n.º 105/97, de 29 de...

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