Despacho n.º 2135/2008, de 22 de Janeiro de 2008

Despacho n.º 2135/2008 Por despacho de 15 de Novembro de 2007 do Presidente do Con- selho Executivo no uso de competências delegadas pela Directora Regional de Educação do Norte no ponto 1.1 do despacho n.º. 24 941/2006 publicado no Diário da República, 2ª. Série, n.º. 233, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foi autorizada a transferência para o quadro de zona pedagógica nos ter- mos da alínea

  1. do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro e alínea

  2. do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de...

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