Despacho n.º 2130/2008, de 22 de Janeiro de 2008

Despacho n. 2130/2008

Considerando que, pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 116/2006, de 20 de Setembro, foi criada a Estrutura de Missáo para a Regiáo Demarcada do Douro; Considerando que, nos termos do n. 4 da referida Resoluçáo, já se encontra designado o encarregado de missáo e que, nos termos do seu n. 7, foi nomeado o chefe de projecto que coadjuva o encarregado de missáo; Considerando que a citada Resoluçáo determina a constituiçáo de um conselho consultivo para acompanhar a estrutura de missáo, competindo -lhe, designadamente, pronunciar -se e acompanhar o desenvolvimento das acçóes e prioridades de investimento na regiáo, a ser presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, de acordo com o disposto no seu n. 10; Considerando, ainda, que é indispensável a nomeaçáo do presidente do conselho consultivo da estrutura de missáo, de forma a poder ser garantido o acompanhamento do funcionamento da referida estrutura, tal como decorre das competências cometidas àquele órgáo; Considerando, por último, a forma prevista, na mencionada Resoluçáo do Conselho de Ministros, para a nomeaçáo do presidente do conselho consultivo.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 7 e 10 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 116/2006, de 20 de Setembro, determina-se:

Nomear como presidente do conselho consultivo da Estrutura de Missáo para a Regiáo Demarcada do Douro, o Engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz, cuja formaçáo e actividade académicas e cuja experiência profissional, comummente reconhecidas, sáo patentes no curriculum vitae, que se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos desde 15 de Julho de 2007.

30 de Novembro de 2007. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Luís Garcia Braga da Cruz NATURALIDADE: Coimbra; 30 de Maio de 1942 Endereços de e-mail: lcruz@fe.up.pt luis.cruz@ omip.pt

Vida académica:

Liceu D. Joáo III, Coimbra, 1951/59; Preparatórios de Engenharia, Universidade de Coimbra, 1959/62; Engenharia Civil, Universidade do Porto, 1962/65.

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