Despacho n.º 1920/2008, de 17 de Janeiro de 2008

Despacho n. 1920/2008

Nos termos do n 5 do artigo 2 do Decreto-Lei n 326-B/2007, de 28 de Setembro, e do n 3 do artigo 6 da Portaria n 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1 da Portaria n 1294-C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1 do Despacho n 22726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no de 28 de Setembro de2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um subdirector, cargo de direcçáo intermédia de 2 grau. Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Unidade Local do Barreiro, prevista na alínea f) do n 1.2 do artigo 1 do mencionado despacho, torna-se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica. Considerando que a Licenciada Maria José Vieira Gomes Cruz Cesário Cardoso, Técnica Superior de 1ª classe do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo

das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27 e nos ns 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, a Licenciada Maria José Vieira Gomes Cruz Cesário Cardoso, para exercer o cargo de Subdirectora da Unidade Local do Barreiro. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.

Nota curricular

Maria José Vieira Gomes Cruz Cesário Cardoso, 52 anos, residente no Barreiro, técnica superior do quadro do ex-IDICT, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Iniciou funçóes públicas em 14 de Agosto de 1973, nos Caminhos de Ferro de Angola. De 1976 a 1985 esteve colocada na Secretaria Geral do entáo Ministério do Trabalho, a exercer funçóes nas extintas Comissóes de Conciliaçáo e Julgamento de Lisboa. Colocada desde 1985 na Subdelegaçáo do Barreiro da Inspecçáo-Geral do Trabalho, foi-lhe confiada a montagem e coordenaçáo da Secçáo de processos de contra-ordenaçáo laboral e o apoio ao desenvolvimento da actividade inspectiva, funçóes que manteve até 1996.

A partir de 1992 integrou a equipa de informatizaçáo da IGT, coordenando vários dos processos da implementaçáo...

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