Despacho n.º 1913/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1913/2008
Nos termos do n. 5 do artigo 2 do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, e do n. 3 do artigo 6 da Portaria n. 1294 -D/2007,de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1 da Portaria n. 1294 -C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1 do Despacho n. 22726 -B/2007, de 21 de Setembro, publicado no de 28 de Setembro de2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um subdirector, cargo de direcçáo intermédia de 2 grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Uni-dade Local da Covilhá, prevista na alínea c) do n. 1.2 do artigo 1 do mencionado despacho, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado José Afonso Nogueira Ayres de Sá, Inspector Superior Principal do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27 e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o Licenciado José Afonso Nogueira Ayres de Sá para exercer o cargo de Subdirector da Unidade Local da Covilhá, concedendo -se desde já autorizaçáo para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.3 do artigo 31 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota Curricular
1 - Identificaçáo
José Afonso Nogueira Ayres de Sá, casado, natural da freguesia de Almedina, distrito de Coimbra, nascido em 27 de Novembro de 1946, portador do Bilhete de Identidade n. 414296 de 28/9/1998 emitido em Castelo Branco.
2 - Categoria Profissional
2.1 - Carreira: Inspector Superior Principal
3 - Antiguidade
3.1 - No cargo: 26 de Janeiro 1976 (início de funçóes de delegado na Covilhá)
2 - Na carreira: 1 de Fevereiro de 1973 (tomada de posse como Subdelegado INTP em Santarém)
4 - Habilitaçóes Literárias
Licenciatura em Direito
5 - Habilitaçóes Profissionais
Formador (certificado...
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