Despacho n.º 1408/2008, de 11 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1408/2008
Nos termos do artigo 48. do Decreto -Lei n. 101/2006, de 6 de Junho, determina -se que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é implementada progressivamente e se concretiza, no primeiro ano de vigência, através de experiências piloto. Através dos despachos n. 17516/2006, de 3 de Julho, e 1281/2007, de 1 de Dezembro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, foram definidas as experiências piloto da RNCCI. Terminada essa fase piloto, importa agora definir e actualizar as respostas em cuidados continuados integrados no que reporta a aperfeiçoamentos no desenvolvimento do respectivo processo de implantaçáo territorial, atentas as necessidades locais, bem como as alteraçóes geográficas no enquadramento das Regióes de Saúde. Assim: Nos termos do disposto no artigo 48. do Decreto -Lei n. 101/2006, de 6 de Junho, sáo identificadas no anexo ao presente despacho as unidades que integram a RNCCI, com efeitos a 1 de Julho de 2007
20 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
ANEXO
Unidades da RNCCI
Regiáo de Saúde do Norte
Distrito de Aveiro
Unidades de Média Duraçáo e Reabilitaçáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Castelo Paiva Santa Casa da Misericórdia de Arouca
Unidades de Longa Duraçáo e Manutençáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Arouca
Santa Casa da Misericórdia de Sáo Joáo da Madeira
Distrito de Braga
Unidades de Convalescença de:
Santa Casa da Misericórdia de Esposende
Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso Santa Casa da Misericórdia de Riba d'Ave
Centro de Saúde de Celorico de Basto
Unidades de Média Duraçáo e Reabilitaçáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Esposende Santa Casa da Misericórdia de Riba d'Ave
Unidades de Longa Duraçáo e Manutençáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Riba d'Ave
Centro Social e Cultural de S. Pedro do Bairro - Famalicáo
Distrito de Bragança
Unidades de Convalescença de:
Centro Hospitalar do Nordeste, EPE Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros
Unidades de Média Duraçáo e Reabilitaçáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro
Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor
Santa Casa da Misericórdia Miranda do Douro
Unidades de Longa Duraçáo e Manutençáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro
Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor
Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro
Distrito do Porto
Unidades de Convalescença de:
Santa Casa da Misericórdia de Lousada
Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE Hospital Pedro Hispano
Hospital Nossa Senhora da Conceiçáo - Valongo Centro Hospitalar Gaia -Espinho
Hospital de Nossa Senhora da Ajuda
Unidades de Média Duraçáo e Reabilitaçáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde Santa Casa da Misericórdia de Lousada Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras Santa Casa da Misericórdia do Porto
Carlton Life, Residências e Serviços - Porto
Unidades de Longa Duraçáo e Manutençáo de:
Santa Casa da Misericórdia de Vila Conde...
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