Despacho n.º 1402/2008, de 11 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1402/2008
Nos termos da alínea b) do n. 2 do artigo 1 e do artigo 3 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com a alínea a) do artigo 8 do Decreto -lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, e mapa anexo ao citado diploma legal, a Direcçáo de Serviços para a Promoçáo da Segurança e Saúde no Trabalho é um serviço central da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, dirigido por um director de serviços, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços da Direcçáo de Serviços para a Promoçáo da Segurança e Saúde no Trabalho prevista na alínea b) do n. 2 do artigo 1 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica; Considerando que o licenciado José Manuel Nicolau Santos, inspector superior principal do quadro de pessoal do ex -Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n51/2005, de 30 de Agosto, e com artigo 9 do Decreto -lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro e 1, n. 2, alínea b) da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, o licenciado José Manuel Nicolau Santos para exercer o cargo de Director de Serviços para a Promoçáo da Segurança e Saúde no Trabalho, concedendo -se desde já autorizaçáo para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n. 3 do artigo 31 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes
introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: José Manuel Nicolau Santos.
Nascimento: Campo Grande, Lisboa, em 21 de Agosto de 1951. Habilitaçóes Académicas:
Licenciatura em arquitectura, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificaçáo final de dezassete valores.
Formaçáo Profissional:
Bolseiro da Organizaçáo Internacional do Trabalho, junto dos serviços da Administraçáo do...
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