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Despacho n.º 1398/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1398/2008

Nos termos do n. 2 do artigo 6 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2 do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.

Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Alentejo Central, previsto na alínea r) do n. 4.2 do artigo 1 da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.

Considerando que a Licenciada Paula Cristina Farinha Cartaxo, Inspectora Principal do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2 e artigo 9, ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, a Licenciada Paula Cristina Farinha Cartaxo para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Alentejo Central.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.

Nota curricular

Paula Cristina Farinha Cartaxo, casada, 37 anos, licenciada em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1992), com Pós -Graduaçáo em Administraçáo Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva da Comunidade Europeia pela Universidade de Évora (UE) (1995), com Pós -Graduaçáo em Segurança e Higiene do Trabalho pela UE (2005); e frequência da Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas Variante de Estudos Portugueses (UA) (1999/2000); tem certificaçáo de Aptidáo Profissional como Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho pelo Sistema Nacional de...

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