Despacho n.º 1198/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1198/2008
Nos termos do n. 2 do artigo 6. da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1. grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Alto Minho, previsto na alínea e) do n. 4.2 do artigo 1. da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Susana Maria Rodrigues Duarte, Inspectora Superior do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20. e 27., conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21., todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2. e artigo 9., ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, a Licenciada Susana Maria Rodrigues Duarte, para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Alto Minho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Susana Maria Rodrigues Duarte, Licenciada em Direito pela Facul-dade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência do III curso de Pós-graduaçáo em Direito do Trabalho, ministrado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do curso de Pós-graduaçáo em Engenharia Humana ministrado pelo Departamento de Produçáo e Sistemas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Minho.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Funçóes
Delegada da Inspecçáo Geral do Trabalho na Delegaçáo de Vila Real
Inspectora do Trabalho, com a categoria de Inspector Superior Habilitaçóes Profissionais
Frequentou diversos cursos de formaçáo profissional, entre eles, o Seminário de Alta Direcçáo para Dirigentes da Administraçáo Pública, Gestáo por Objectivos e Gestáo de Projectos, todos...
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