Despacho n.º 1184/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1184/2008
O Decreto -Lei n.° 139/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcçáo -Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria n. 535/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria n. 566/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Torna -se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidaçáo do novo modelo organizacional, proceder à nomeaçáo de dirigentes, em regime de substituiçáo, nos termos e para os efeitos do artigo 27° da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecçáo e provimento dos cargos de direcçáo intermédia de 2° grau, nos termos do disposto nos artigos 20° e 21° do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - Sáo nomeados, em regime de substituiçáo, para o cargo de direcçáo intermédia de 2° grau, nos termos do artigo 27° da lei n.° 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n. 1 do artigo 25° da mesma Lei, na redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1° da Portaria n. 566/2007, de 30 de Abril, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com os perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
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A licenciada Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério na Divisáo de Assuntos Ambientais e Internacionais da Direcçáo de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais;
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A licenciada Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca na Divisáo de Licenciamento e Fiscalizaçáo da Direcçáo de Serviços de Combustíveis;
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A licenciada Cristina Maria Simóes Cardoso na Divisáo de Eficiência Energética, da Direcçáo de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovaçáo;
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O licenciado António José Correia Gomes na Divisáo de Regulaçáo, Contrataçáo e Cadastro da Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras;
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O licenciado Luís Alberto de Lacerda Morais na Divisáo de Fiscalizaçáo e Coordenaçáo Regional da Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
26 de Outubro de 2007. - O Director -Geral, Miguel Barreto Caldeira Antunes.
Nota Curricular
Nome: Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério
Data de Nascimento: 22 de Outubro de 1961
Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro.
Estágio de um ano sobre "Matérias Primas", na Universidade de Aveiro. Habilitaçóes complementares:
DEPA - Diploma de Especializaçáo em Políticas de Ambiente 2005 (INA).
Domínio da Língua Inglesa.
Cargo actual:
Assessora
1126 Experiência profissional:
Outubro de 2004 até à data: Assessora na Direcçáo de Serviços de Planeamento e Coordenaçáo Internacional da DGEG - , tendo participado na elaboraçáo das Propostas de lei de Bases do Sector do Gás Natural e do Sector Petrolífero.
Elaboraçáo de pareceres e posiçóes nacionais, que servem de base a negociaçóes a nível comunitário/ internacional em matéria de política energética, ambiental e desenvolvimento sustentável.
Colaboraçáo na elaboraçáo de relatórios de avaliaçáo e impactos sobre a evoluçáo da política energética nacional (AIE, OCDE).
Colaboraçáo e acompanhamento do processo de implementaçáo de estratégias e programas nacionais, nomeadamente na área ambiental, com impacto na política energética nacional (PNAC, CELE, ENDS, PIENDS).
Acompanhamento e emissáo de...
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