Despacho n.º 923/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Despacho n. 923/2008

A Comissáo Técnica de Apoio ao Processo de Requalificaçáo da Rede de Urgência Geral, criada na minha dependência pelo Despacho n. 17736/2006 (2.ª série) publicado no de 31 de Agosto, tem por missáo, nomeadamente, apoiar o processo de requalificaçáo das urgências, coordenando a sua actividade com as comissóes específicas responsáveis por outras intervençóes de urgência.

No cumprimento da sua missáo, a Comissáo entregou -me, em 27 de Setembro de 2006, um relatório/proposta da nova Rede de Serviços de Urgência que submeti a audiçáo pública, até 30 de Novembro de 2006.

O processo foi intensamente participado desde a apresentaçáo da primeira versáo da proposta, em Setembro de 2006, tendo sido objecto de apreciaçáo por um número elevado de autarquias, instituiçóes, partidos políticos e cidadáos.

No âmbito da audiçáo pública do citado relatório/proposta foram recolhidas sugestóes e observaçóes consideradas pertinentes, nomeadamente na definiçáo das características da rede de serviços de urgência acolhidas no Despacho n. 727/2007 (2.ª série), publicado no n. 10, de 15 de Janeiro, que alterou o Despacho n. 18459/2006 (2.ª série) publicado no A proposta final que me foi apresentada, em 17 de Janeiro de 2007, assenta na requalificaçáo e redistribuiçáo geográfica dos pontos de urgência, tipificados em 3 modalidades e reafirma a importância e necessidade de reforço da rede móvel treinada e articulada para recolha e transporte pré -hospitalar.

O mapa da rede de urgências proposto reduz consideravelmente o tempo médio de acesso e melhora de forma substancial a equidade territorial e a qualidade da assistência. Os encargos financeiros adicionais necessários à implementaçáo deste mapa obrigaram à sua aplicaçáo faseada. Contudo, sáo plenamente justificados pelos esperados ganhos de equidade e qualidade.

A aplicaçáo progressiva das alteraçóes a introduzir permitiu ouvir, de novo, as autarquias mais directamente envolvidas. O projecto global de mudança foi ainda levado ao conhecimento da Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses e da Comissáo Parlamentar de Saúde antes da sua entrada em execuçáo.

A mudança é indispensável, representa uma prioridade da política de saúde do Governo e está fundamentada no trabalho técnico realizado. Para tanto, o Ministério da Saúde ouviu e procurou, ao mesmo tempo, sensibilizar as autarquias locais para as vantagens resultantes desta mudança, que vai permitir melhorar o acesso à prestaçáo de cuidados de...

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