Despacho n.º 918/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho n. 918/2008
A reforma dos cuidados de saúde primários é uma prioridade do XVII Governo Constitucional, que pretende, assim, reforçar o acesso dos utentes à prestaçáo dos cuidados de saúde. Por isso, cada alteraçáo a introduzir deverá conduzir sempre a melhorias na prestaçáo dos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Torna-se, pois, necessário reanalisar o dispositivo vigente, constituído à base de 79 Serviços de Atendimento Permanente (SAP) instalados nalguns centros de saúde, a funcionarem ainda em regime de 24 horas diárias. Este dispositivo foi construído ao longo dos anos oitenta e noventa com o objectivo primário de facultar consultas de recurso de dia ou de noite, essencialmente a cidadáos sem médico de família ou aos que náo puderam ser atendidos, em tempo útil, pelo seu médico. O objectivo implícito era sempre o de assegurar o acesso a uma consulta de cuidados de saúde primários para quem dela necessitasse e o encaminhamento para um serviço de urgência, quando tal se justificasse. O SAP nunca foi, nem poderia ser, um dispositivo de uma rede de urgências. Na verdade, está apenas dotado de um médico e um enfermeiro, sem formaçáo especializada para situaçóes urgentes ou emergentes, e um funcionário administrativo. Náo dispóe de meios de diagnóstico químico ou radiológico e está desligado da rede de transporte de doentes. Se durante o dia ele permite o atendimento, ainda que sem relaçáo personalizada entre o médico de família e o utente, durante a noite ele gera uma pretensa sensaçáo de segurança. Com efeito, basta que o doente se apresente no SAP em estado que inspire alguns
cuidados, para ser imediatamente remetido a um serviço de urgência, com perda desnecessária de tempo que táo útil seria, em muitos casos, para salvar vidas em circunstâncias limite. Caso fosse necessário estabilizar o doente para, em seguida, o enviar a uma urgência, o único médico disponível no SAP via-se perante o dilema de ficar para atender quem aparecesse para ser atendido, ou acompanhar o doente na viatura de transporte de urgência, caso o estado deste exigisse assistência médica permanente durante o percurso. Mas o fenómeno SAP gerou uma perversáo mais grave no SNS. Devido à carência de médicos de família no nosso País, os períodos nocturnos passaram a ser assegurados pelos próprios médicos do centro de saúde, os quais, na manhá seguinte a uma noite de serviço, estáo normalmente dispensados de prestar assistência. Este fenómeno...
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